Proximidade das festas de final de ano faz órgão intensificar ações de fiscalização

Na próxima segunda-feira, 15 de novembro, a equipe de Fiscalização do Procon Porto Alegre irá distribuir na 56ª Feira do Livro as cartilhas do Consumidor Consciente - para adolescentes e adultos - e o Manual Pequenos Consumidores, direcionado a crianças dos 8 aos 12 anos. Ambas as publicações sintetizam em linguagem de fácil entendimento o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Operação Natal - Já a partir da terça-feira, 16, a Fiscalização do Procon dá início à Operação Natal, para verificar a presença do selo do Inmetro nos brinquedos comercializados nas lojas situadas no centro da Capital, mais precisamente na rua dos Andradas, Borges de Medeiros, Marechal Floriano Peixoto, Vigário José Inácio e Dr. Flores.

A compra de brinquedo pirateado ou falsificado, além de crime previsto no Código Penal, resulta na aquisição de produtos de baixa qualidade, que podem causar riscos à saúde do consumidor, além de não apresentarem selo do Inmetro. Peças podem soltar-se e serem engolidas, a desmontagem pode expor artifícios metálicos, pontiagudos, pérfuro-cortantes, e tintas e corantes utilizados podem conter elementos tóxicos.

“Por pior que esteja o orçamento familiar, os pais e familiares não devem comprar produtos piratas que não são acompanhados da nota fiscal e do cupon de garantia”, ressalta o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. Além disso, também será verificada a correta afixação dos preços nas vitrines das lojas. A lei diz que, nos preços nas vitrines, o lojista tema obrigação de destacar claramente nas etiquetas o valor à vista do produto e, caso este esteja parcelado, o valor de cada parcela, a taxa de juros e o valor total do financiamento. “A lei das etiquetas existe para que o consumidor possa dimensionar o valor total do débito que assumirá, de forma a evitar o seu endividamento”, destaca Ferri Júnior.

Procon Porto Alegre autua rede de lojas

Na tarde desta sexta-feira, 12, o Procon Porto Alegre autuou, com base em denúncia, a Loja Palazzo, localizada na esquina das ruas Vigário José Inácio e dos Andradas. O estabelecimento comercial estava diferenciando, por meio de etiquetas na vitrine, pagamento à vista daquele efetuado com cartão de crédito em uma parcela ou com cartão de débito. O diretor executivo do Procon Porto Alegre alerta a população que o preço à vista é um só. “Quando oferecido um desconto à vista, o mesmo abatimento prevalece para os pagamentos com cartão de débito ou de crédito, desde que a parcela seja única”, esclarece.

Muitos consumidores que recorrem ao Procon reclamam que, no momento da compra à vista, ao optarem pela quitação com cartão de débito ou de crédito em uma parcela, são informados pelo vendedor que existe uma taxa para efetuar a transação financeira e que, nessas formas de pagamento, o preço à vista deve ser acrescido com o valor desse percentual, o que configura crime contra o consumidor.

Denúncias - O setor de Fiscalização do Procon Porto Alegre também pauta suas ações por meio de denúncias pelo telefone 3289-1774 ou no site www.portoalegre.rs.gobv.br/procon. O órgão atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na rua dos Andradas, 686.

PMPA

Fonte: Consumidor RS (13.11.10)