Décio Lima: medida vai evitar constrangimentos e garantir direito de pessoas com deficiência. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalarem provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros. A proposta altera a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ajuda de terceiros

O autor do projeto observa que o acesso de pessoas com limitações físicas a lojas é muito difícil, especialmente para a compra de roupas. Na maior parte dos casos, o cliente com deficiência depende da ajuda de terceiros para provar as roupas.

"O desconforto e constrangimento da situação certamente desestimulam as pessoas com deficiência de usufruir desse direito elementar, assegurado a todo consumidor", afirma.

Tramitação

A proposta está apensada ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá ser votada pelo Plenário e tramita em regime de prioridade.

Íntegra da proposta: PL-7699/2006

PL-7425/2010

Agência Câmara

Fonte: JusBrasil (01.11.10)