Segundo enquete realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), cerca de 75,1% dos internautas afirmaram já ter se endividado por causa da utilização do cartõ de crédito.

O número expressivo, na opinião da entidade, resulta da combinação entre a falta de informação básica sobre o uso dos cartões e tarifas com uma política de marketing agressiva, taxas de juros elevadas e a oferta de serviços de maneira desregrada.

Solução
 

Ainda na opinião do Instituto, uma das soluções para amenizar o problema é a regulamentação do setor de cartões pelo Banco Central que, segundo o próprio BC, deve estar pronta em breve.

No documento, diz a entidade, questões que impactam diretamente o consumidor, como a padronização de tarifas, taxas de juros e a fixação do limite para o pagamento mínimo de fatura devem ser abordadas.

Contudo, para o Idec, apesar de positivo, “muito mais precisa ser feito para equilibrar a relação com o consumidor e diminuir o potencial de endividamento que os cartões representam”.

“O estabelecimento de regras para o setor se mostra fundamental, num cenário em que o uso de cartões de crédito se expande rapidamente, ao passo que o serviço lidera o ranking de reclamações do Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), que reúne dados de centenas de Procons de todo o Pais”, destaca a economista do Idec, Ione Amorim.

Campanha
 

Sendo assim, o Idec está disponibilizando um canal no site da entidade para que qualquer pessoa possa enviar mensagens aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, e ao presidente do BC, Henrique Meirelles.

Além disso, o Instituto já enviou uma carta ao BC com reivindicações acerca do que precisa mudar. Dentre os principais pontos estão:

·         Revisão de taxas de juros aplicadas para as modalidades de crédito rotativo, para o parcelamento de saldo por pagamento em atraso;

·         Criação de um banco de dados com as taxas cobradas por todas as operadoras de cartão, a fim de garantir o direito à informação ao consumidor e facilitar a comparação;

·         Padronização da nomenclatura das tarifas;

·         Determinação do que pode ou não ser tarifado;

·         Estabelecimento de critérios padronizados para cobrança de anuidade;

·         Criação de uma cesta de serviços padrão;

·         Vedar o envio de cartão sem solicitação, com imposição de multa no caso de verificação da prática;

·         Proibir o estímulo ao pagamento mínimo no valor inferior a 10% do total da fatura;

·         Informar com destaque na fatura o saldo remanescente que será cobrado na próxima fatura, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo, bem como o valor total a ser pago pelo consumidor em caso de parcelamento;

·         Proibir a publicidade de cartões que prometem anuidade zero, mediante a manutenção de compras durante determinado período;

·         Impedir expressamente a venda casada de seguros, com imposição de multa no caso de verificação da prática.

Abecs
 

Na última terça-feira (19), a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) se comprometeu a não incentivar o endividamento do consumidor e enviou ao Ministério da Justiça um programa de qualidade do cartão de crédito.

Nele, a indústria se compromete a enviar o contrato antes que o consumidor receba o cartão, a não enviar cartão de crédito sem solicitação expressa do consumidor e a orientar o consumidor quanto ao uso do crédito rotativo com juros.

A Associação, que participou nesta quinta-feira (21) do 5º Cmep (Congresso Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamentos), disse ainda que criou uma campanha educativa para orientar o consumidor no que diz respeito ao uso consciente do cartão de crédito.

O site da campanha (www.dicasdocartao.com.br), além de dicas sobre o uso do plástico, traz também um simulador de despesas.

Fonte: ConsumidorRS (21.10.10)