A necessidade de regulamentar o setor de cartões de crédito já foi reconhecida pelo governo. Após algumas medidas para diminuir a concentração de mercado, está em avaliação a adoção de regras que vão impactar diretamente na relação com os consumidores, como a padronização de tarifas e a fixação do limite para pagamento mínimo da fatura em 20%.

Tais medidas são importantes, já que ao mesmo tempo em que há um forte crescimento do uso do dinheiro de plástico no país (414% nos últimos dez anos, segundo dados da associação de empresas do setor - Abecs), o segmento é o mais reclamado pelos consumidores, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

No entanto, muito mais precisa ser feito para equilibrar a relação com o consumidor e diminuir o potencial de endividamento que os cartões representam, resultado da combinação de uma política de marketing agressiva, taxas de juros elevadas e tarifas abusivas. Uma enquete realizada pelo Idec dá uma ideia da dimensão do problema: 75,1% dos internautas afirmam já ter se endividado muito por causa do cartão de crédito.

Também em recente pesquisa publicada na Revista do Idec constatamos que a falta de informação básica sobre o uso dos cartões e tarifas, além de oferta dos serviços de maneira desregrada têm sido práticas constantes que atingem diretamente o consumidor, colocando-o em situções de vulnerabilidade.

O Idec já enviou carta ao Banco Central com algumas reivindicações do que precisa mudar. Agora, na iminência da reunião do Conselho Monetário Nacional, no próximo dia 28/10, em que o assunto deve ser discutido, é hora de os consumidores pressionarem também pela adoção de regras que respeitem os seus direitos, sobretudo no que diz respeito à informação prévia e práticas abusivas de oferta de cartões.

Fonte: IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (21.10.10)