Uma consulta pública pretende fazer o diagnóstico do mercado de cartão de crédito no Brasil. O estudo, feito em parceria com o Banco Central do Brasil, deve ser finalizado na próxima terça-feira, dia 30. "O objetivo é identificar a pouca competitividade no setor", afirma a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez.

Em março deste ano, o SDE chegou a divulgar no site dele um estudo que mostra que, em cinco anos, o volume de transações com cartões de crédito e débito passou de 1,4 bilhões, em 2002, para 3,9 bilhões, em 2007. As duas maiores bandeiras, Visa e MarterCard, respondiam, no ano de 2007, por mais de 90% das transações com cartões de crédito e também de débito.

A taxa média paga pelos lojistas aos emissores era de 2,9%, chegando a 5,0% para o cartão de crédito. No caso dos cartões de débito, essa taxa média foi de 1,6%.

A diretora do DPDE explica que a prioridade do órgão é o combate aos cartéis. "A SDE conta com uma equipe pequena para cuidar do tema concorrência. Ainda assim, mais de cem executivos estão enfrentando processos criminais. Há, ainda, 15 acordos firmados no programa de leniência sendo que 60% deles com cartéis internacionais", revela Ana Paula, que continua: "O acordo de leniência no Brasil segue o adotado pelos Estados Unidos: o primeiro a chegar e bater o sino do SDE, tem proteção, diferente dos demais", sublinha, salientando a diferença com a Comunidade Europeia, que privilegia quem buscar o acordo, independentemente da ordem de chegada.

O especialista em direito de concorrência Bruno de Luca Drago, sócio do Demarest e Almeida Advogados, completa: "O acordo de leniência é o instrumento mais precioso que o SDE tem de se remediar algo que já foi criado", afirma.

Em evento realizado ontem na capital paulista, Ana Paula Martinez revela, ainda, que nenhuma empresa brasileira ainda foi punida com 30% do seu faturamento em uma sanção contra cartéis, mas esse é o objetivo do órgão. "Já estamos pedindo, nos casos recentes, a pena máxima", conta.

No início deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs multa recorde a três mineradoras acusadas de formação de cartel na extração de areia, em Porto Alegre (RS). Para uma delas a condenação chegou a 22% do faturamento de 2005, ano anterior a instauração do processo. "As autoridades no setor deixaram de ser guardas de trânsito que só multam e já começam a explicar como chegar ao caminho correto", aplaude o especialista em direito de concorrência Mauro Roberto Villanova Nogueira, sócio do Demarest e Almeida Advogados.

Compliance

Para evitar práticas contrárias à livre concorrência que podem levar à condenação por formação de cartel, empresas devem adotar programas de compliance como a melhor e mais efetiva forma de diagnosticar problemas e adaptar a empresa às regras do mercado. A função desses programas é diagnosticar possíveis violações em matéria concorrencial dentro das empresas, e mostrar que a linha entre o seu mérito de desleal ou ilegal é tênue. "Precisa deixar claro qual o tipo de conversa pode ou não existir dentro de uma empresa", afirmou Arthur Badin, presidente do Cade, em abril deste ano.

Adaptar-se ao programa gera custos, mas os benefícios são maiores do que os gastos. É o que afirma Ricardo Inglez de Souza, também do Demarest e Almeida Advogados. "O custo é inferior à situação enfrentada com gastos nas empresas quando condenadas por crimes de concorrência. O programa na empresa cria fiscais no mercado", alerta. Segundo Souza, apenas a Associação Brasileira de Importadores de Produtos Populares (Abipp) é certificada pelo SDE no país com o programa de compliance. A aprovação pelo órgão veio em novembro de 2008. Antigamente nosso setor tinha um problema sério de marginalização do importador. O programa reforça a nossa atual imagem positiva", comenta o presidente executivo da Abipp, Gustavo Dedivitis.

Uma consulta pública pretende fazer o diagnóstico do mercado de cartões de crédito no Brasil e, com a iniciativa, pode identificar a formação de cartéis.

A consulta, feita em parceria com o Banco Central do Brasil, deve ser finalizada na próxima terça-feira, dia 30. "O objetivo é identificar a pouca competitividade do setor", afirma a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez, que explica: a prioridade do órgão é o combate aos cartéis.

Em março, a SDE chegou a divulgar em seu site um estudo em que mostra que, em cinco anos, o volume de transações com cartões de crédito e débito passou de 1,4 bilhão, em 2002, para 3,9 bilhões, em 2007. As duas maiores bandeiras, Visa e MasterCard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das transações com cartões de crédito e de débito.

Em evento realizado ontem em São Paulo, Ana Paula Martinez reconheceu que nenhuma empresa brasileira ainda foi punida com 30% do seu faturamento em uma sanção contra cartéis, mas disse que este é o objetivo do órgão. "Já estamos pedindo, nos casos recentes, a pena máxima", garante Ana Paula.

Veículo: DCI