Foi assinado na tarde dessa quinta-feira (14/10) um convênio entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto “Tratamento do Superindividamento”. Na mesma oportunidade, foi firmado um aditamento aos convênios que o Tribunal já mantém com a Associação Comercial de São Paulo e o Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. O projeto foi elaborado após um estudo desenvolvido pela Secretaria da Primeira Instância do TJSP, em cumprimento a metas e orientações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O objetivo do projeto é a instalação e o funcionamento de núcleos para atender a consumidores superendividados que desejarem renegociar suas dívidas. Esses consumidores serão atendidos nos postos do Poupatempo Sé, Itaquera e Santo Amaro. Nesses locais eles responderão a um questionário e serão encaminhados para uma atividade psicoeducacional que irá prepará-los para uma audiência coletiva a ser realizada nos postos de conciliação frutos de convênio entre o Tribunal de Justiça com a Associação Comercial de São Paulo e com o Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria. O Tribunal de Justiça irá coordenar e supervisionar o trabalho realizado nas audiências coletivas. Caso se chegue a um acordo, o juiz conciliador irá homologar o resultado obtido nas sessões de conciliação.

Ao mesmo tempo, o Procon irá ministrar cursos de capacitação aos servidores e conciliadores as unidades de conciliação, em áreas como legislação do consumidor, psicologia econômica e matemática financeira, além de cursos direcionados aos consumidores superindividados, visando a reeducação e organização do orçamento doméstico.

O projeto-piloto terá, a princípio, duração de cinco meses, sendo dois de preparação dos conciliadores e técnicos do Procon e três de audiências, com capacidade para atender cerca de 100 pessoas por mês, totalizando assim 300 ao final do projeto-piloto. Ao termino desse período, será feita uma avaliação e dependendo do resultado poderá ser estendido a outros postos de atendimento, inclusive àqueles instalados em faculdades.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, lembrou que as áreas de meio ambiente e defesa do consumidor são algumas das que mais tem se desenvolvido no Direito nos últimos anos. Ele manifestou seus votos de que o projeto, implantado hoje em fase de experimentação, torne-se permanente, beneficiando em especial o cidadão menos favorecido.

O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme falou da satisfação do Procon pela assinatura do convênio, e de sua importância, tanto para a reinserção das pessoas no mercado de crédito quanto para desafogar o Poder Judiciário, que passaria a receber menos ações judiciais.

Ao se referir à participação da Associação Comercial de São Paulo, o presidente da entidade, Alencar Burti, disse que para os comerciantes o que interessa é o “bom cliente”, aquele que deve ser educado para ter controle sobre o seu orçamento.

O presidente do Simpi, Joseph Couri, lembrou dos excelentes resultados que o posto avançado do setor de conciliação instalado na sede da entidade tem trazido para os micro e pequenos empresários.

O diretor executivo da Fundação Procon, Roberto Augusto Pfeifer, agradeceu aos magistrados engajados na elaboração do convênio pelo apoio que sempre deram ao projeto, no sentido de “ressuscitar” o consumidor de sua “morte civil”. Ele também ressaltou a importância de que sejam adotadas medidas para educar o consumidor, com medidas de prevenção, como a elaboração de uma cartilha, por exemplo.

Também estiveram presentes à solenidade o coordenador do setor de conciliação do fórum João Mendes Jr, juiz Josué Modesto Passos; o coordenador do setor de conciliação em 2ª instância do Tribunal de Justiça, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o juiz assessor da presidência do TJSP, José Maria Câmara Júnior e o secretário de Primeira Instância do TJSP, Fábio Pacheco Dutra. Pela Associação Comercial participou também o Superintendente Institucional da entidade, Marcel Solimeo e pela Fundação Procon a assessora técnica da Diretoria Executiva, Vera Lúcia Remedi Pereira.

Tribunal de Justiça de São Paulo

Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (15.10.10)