Jurídico
04/10/2010 11:13 - Na Folha de S. Paulo:
Publicada em 03/10/2010 pela Folha de S. Paulo.
Obrigatoriedade de emitir tíquete deve levar a troca de aparelhos eletrônicos por mecânicos, diz associação.
A portaria nº 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que institui que empresas usuárias do sistema eletrônico de ponto usem máquinas emissoras de tíquete aos funcionários, poderá causar a volta aos modelos mecânicos, que perfuram cartões de papel.
A opinião é de entidades contrárias à medida. Isso porque, afirmam, o sistema mecânico é mais barato que o novo modelo.
A Abrep (associação das fabricantes de equipamentos) estima que 10% dos 600 mil equipamentos eletrônicos serão substituidos por dispositivos mecânicos.
"Será um retrocesso", afirma Leandro Almeida, assessor jurídico da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
A portaria, publicada em agosto de 2009, prevê que a cada entrada e saída do funcionário seja registrado um comprovante impresso, que ficará com o empregado.
Com o prazo para a adequação adiado de agosto de 2010 para março de 2011, as entidades contrárias tentam derrubar a medida.
ADESÃO AO PAPEL
A empresa de comércio eletrônico da qual Douglas Pedrosa é diretor é uma das que já aderiram ao papel.
A justificativa, segundo ele, foi o custo.
O ministério defende que a medida ajudará a evitar fraudes no registro de ponto.
Fonte: Relações do Trabalho (03.10.10)
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