Governo e empresas discutem regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada neste ano pelo Congresso.

Lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários, que não poderão ser frequentados por catadores.

Estimativas de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos no Brasil indicam que o País jogou no lixo em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis. O montante decorre do fato de que apenas 13% de todo o lixo produzido no País - aproximadamente 56 milhões de toneladas por ano - é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável. Os números fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou os principais benefícios econômicos e ambientais da reciclagem.

Mesmo com poucos estudos que quantifiquem, por tipo de material, o volume de resíduos reaproveitáveis disposto sem separação ou tratamento em vazadouros a céu aberto - os "lixões" -, o levantamento do Ipea não deixa dúvidas: por meio de coleta e disposição adequadas, boa parte desse material poderia se transformar em insumo, renda e ganhos ambientais.

"Os resíduos sólidos não são mais vistos como lixo. Hoje, esses resíduos são um negócio com enorme potencial econômico e de inserção social", afirma o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. "O segmento já sinaliza para a criação de uma nova cadeia de produção, principalmente com a presença de pequenas empresas e de microindústrias de reciclagem."

Mas essa constatação não é nova. A percepção de que uma mudança de atitude em relação ao lixo poderia render benefícios já existe no País há pelo menos 19 anos, quando começou a tramitar no Congresso o projeto de uma nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resultado de uma compilação de mais de 140 projetos, a proposta foi finalmente aprovada em março pela Câmara e em julho pelo Senado, vindo a ser sancionada em agosto deste ano na forma da Lei 12.305/10.

Regulamentação

"A grande conquista foi convencer a indústria e a maioria dos empresários a assumir o compromisso de não somente produzir, mas passar também a se preocupar com o pós-consumo", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidiu o grupo de trabalho que analisou a proposta. O recém-aprovado ordenamento jurídico brasileiro impõe obrigações a governos, empresários e cidadãos e abre caminho para a prática da retroalimentação do setor produtivo brasileiro.

Membro do grupo de trabalho responsável pelas propostas de regulamentação da nova política, Sérgio Gonçalves destaca que o sucesso depende de ações paralelas. "A nova política não prevê multa, mas já obriga o empresariado a recolher aquilo que ele coloca no mercado, sob pena de ser enquadrado em crime ambiental por descartar material de forma indevida", diz.

Por outro lado, segundo ele, além de ações empresariais, o efetivo cumprimento da política decorre também de acordos com o Poder Público e com cooperativas de catadores. "Alguns setores, como o de pneus e de óleos lubrificantes, já são orientados por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e possuem sistemas de logística visando o recolhimento do material após o uso", diz. "O que se busca com a regulamentação é exatamente definir, por meio de acordos empresariais, como isso vai funcionar, por exemplo, no segmento de embalagens." A expectativa, segundo ele, é que o processo esteja esquematizado e vigorando até o fim do ano.

A nova lei, além de reafirmar a importância do conceito de coleta seletiva, inova ao estabelecer uma visão sistêmica de todo o processo, passando a tratar também de conceitos igualmente importantes como ecoeficiência, responsabilidade compartilhada e logística reversa.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados (16.09.10)