O Ministério Público, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai realizar o X Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) entre os dias 15 e 17 de setembro, em Goiânia (GO).

O encontro vai contar com a presença de representantes do Ministério Público dos estados da Bahia, Santa Catarina, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, entre outros. A diretora substituta do DPDC, Juliana Pereira, é uma das convidadas para o painel que vai discutir os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor na próxima sexta-feira (17).

Durante três dias, o encontro do MPCon vai tratar de temas como crimes e práticas comerciais previstos no Código de Defesa do Consumidor, portabilidade em planos de saúde, comércio eletrônico, novas tecnologias e quais as perspectivas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para os próximos anos.

O X Congresso acontece no mês em que se comemoram duas décadas do Código de Defesa do Consumidor, 25 anos da Lei de Ação Civil Pública e dez da criação da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.

Mais informações e a programação completa do Congresso podem ser encontradas no portal www.mpcon.org.br.

Fonte: Ministério da Justiça (14.09.10)