A publicação abrange os Procons municipais e estaduais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça. Ao todo, 20 órgãos estaduais mais Distrito Federal e outros 25 órgãos municipais apresentaram hoje (14) a lista de empresas mais reclamadas pelos consumidores ao longo dos últimos 12 meses.

Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe são os estados que publicaram o relatório. Tem ainda Piauí e Tocantins, que também vão divulgar os números ainda esta semana. 

O próximo passo é a reunião de todos os cadastros estaduais no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que será publicado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) nos próximos 60 dias. O cadastro informa as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica dos órgãos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas.

“Conhecer as empresas mais reclamadas é muito importante. A transparência gerada pelo acesso à informação é um grande auxílio para o consumidor na hora de comprar produtos ou contratar serviços”, ressalta a diretora substituta do DPDC, Juliana Pereira.

A divulgação do Cadastro Nacional é uma exigência da Lei 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor – que completa 20 anos este mês.

Fonte: Ministério da Justiça (14.09.10)