Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), não é permitida a abertura de lojas, com a utilização de empregados, em feriados no comércio da Capital

O Sindilojas Porto Alegre alerta aos lojistas, pois conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS, não é permitida a abertura de lojas, com a utilização de empregados em feriados no comércio da Capital. O cenário não muda para este 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

A situação atual ocorre em função da ausência de uma convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos laboral e patronal. O Sindilojas Informa, também, que acordos coletivos efetuados diretamente entre lojistas e o sindicato dos empregados, não têm respaldo legal, nem legitimidade junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, logo, se houver fiscalização por parte da mesma, os lojistas podem ser multados.

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Autor: Tatiana Prunes
Fonte: Consumidor RS