Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, assinaram nesta quinta-feira (8) acordo de cooperação técnica para a implantação de dois subcanais de programação da TV Justiça por meio digital. Isso proporcionará, dentro de pouco tempo, a transmissão ao vivo de todos os julgamentos realizados pelo STJ.

O acordo prevê a adoção de ações conjuntas de compartilhamento editorial e de até duas subcanalizações (procedimentos que permitem a radiodifusão do canal de televisão digital) por parte dos dois tribunais. Caberá ao STJ a supervisão das transmissões dos subcanais da TV Justiça e do Canal Ponto Jus e a aquisição e instalação de equipamentos, bem como a contratação dos serviços necessários à transmissão dos sinais digitais e à recepção dos sinais de satélite. Já o STF ficará responsável pela transmissão de sinais de radiodifusão da TV e a permissão, ao STJ, para instalação de equipamentos e operacionalização do sistema.

Para o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, o acordo permite ao Tribunal a entrada em uma nova fase, de maior transparência e comunicação com a população brasileira. Nenhum outro tribunal do mundo, nos moldes do STJ (que julga as causas infraconstitucionais), transmite as sessões pela TV, ao vivo, como vamos fazer, enfatizou. De acordo com o presidente, a perspectiva é de que, em maio, os novos subcanais entrem no ar. Será mais uma etapa da intensificação dos esforços empreendidos pela modernização do Judiciário brasileiro como um todo, ressaltou.

Importância

Segundo o ministro, o processo é fruto de uma mudança sistemática que vem sendo observada ao longo dos anos. Antes, os órgãos do Judiciário viviam escondidos. Pouco a pouco, os magistrados passaram a perceber a importância de os tribunais interagirem com a sociedade e a TV Justiça ajudou nesse processo, acentuou. Cesar Rocha também deixou claro que o acordo permitirá ao povo conhecer mais os julgamentos, ao mesmo tempo em que servirá para aprimorar a comunicação do STJ com seus jurisdicionados e com os operadores de Direito.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou a importância da parceria. O ministro lembrou que a TV Justiça está, atualmente, consolidada como um canal de comunicação de amplitude entre os brasileiros e, ao compartilhar os investimentos necessários com o STJ para essa nova etapa de trabalho, não apenas cumpre com uma exigência constitucional, como também passa a permitir uma comunicação adequada com o público com vistas à livre prestação jurisdicional.

A solenidade, realizada na sede do STF, contou com a participação dos ministros do STJ Hamilton Carvalhido, Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves e os desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Honildo Amaral de Mello Castro. Além de diretores, dos dois secretários de Comunicação e de técnicos do STF e STJ.

Fonte: JusBrasil  (08.04.10)