Agilidade e efetividade ao cumprimento de ordens judiciais é o resultado que o Judiciário brasileiro vem alcançando nos últimos cinco anos ao adotar a internet como aliada nos processos de execução. Por meio do Bacenjud, sistema eletrônico que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais, os tribunais do país realizaram, só no ano de 2009, 4,1 milhões de ações, entre ordens de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores bloqueados e solicitação de informações sobre o réu. Tudo pela rede. O número representa 98,3% do total de ordens. No ano, apenas 1,7% das decisões foram encaminhadas em papel.

O Bacenjud facilita a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras. A utilização do sistema não só reduz - ano a ano - o uso do papel como gera economia de tempo e dá mais rapidez à ação jurisdicional. Ao mesmo tempo em que decide pela penhora on-line, por exemplo, o próprio juiz pode emitir, via internet, essa ordem ao sistema financeiro, que o atenderá com prontidão. Além disso, o Judiciário pode acompanhar e visualizar todo o processo.

"Antes do Bacenjud, para que um juiz pudesse bloquear valores em conta de devedores, tinha que encaminhar ofícios em papel para as 150 instituições financeiras existentes, o que gerava dificuldade na efetividade na ação. Agora, com o sistema eletrônico, a ordem judicial, que antes demorava dias, chega ao mesmo instante à instituição que autoriza o bloqueio antes mesmo da abertura da agência bancária, sem intervenção manual", explica o juiz Rubens Curado, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde 2005, quando começou a funcionar a versão 2.0 do Bacenjud, até dezembro de 2009, o Judiciário, em todas as suas esferas, registrou quase 12 milhões de ordens judiciais expedidas e concluídas por meio do sistema, superando, em valor, mais de R$ 50 bilhões.

"Isso na verdade é uma grande revolução no Judiciário no que diz respeito à efetividade das decisões judiciais", afirma o juiz Rubens Curado. "O que percebemos hoje é que o Judiciário é muito mais respeitado e goza de maior credibilidade perante a sociedade exatamente por causa de sistemas, como o Bacenjud, que demonstram ao devedor que a decisão judicial precisa e será cumprida e não há espaço, nem na legislação, nem em mecanismos, de burla ou de protelação da decisão judicial".

A Justiça do Trabalho, que possui 24 regionais, foi a que mais aproveitou as vantagens do Bacenjud, com aproximadamente 6 milhões de ordens contabilizadas. Em seguida vem a Justiça Estadual, com 5 milhões de ordens. A Justiça Federal fica em terceiro, com quase 600 mil decisões. Por último estão os tribunais superiores, que recorreram à ferramenta 13 vezes no período de quatro anos. O juiz Rubens Curado explica que a baixa utilização do Bacenjud pelos tribunais superiores deve-se ao fato de que a execução das decisões é feita pelo 1º grau de jurisdição, mas reconhece que a utilização do sistema pela Justiça Federal ainda está abaixo do esperado. "Entendemos que o Bacenjud pode ser muito mais utilizado pela Justiça Federal, sobretudo nas execuções fiscais, cujo volume ainda é alto no Brasil".

Além de bloquear valores de contas bancárias, o Bacenjud serve também para o juiz requisitar informações como o endereço atualizado do réu, o saldo e os extratos bancários, importantes à solução do processo judicial.

Operado pelo Banco Central do Brasil (BC), o Bacenjud tem seu uso incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em decisão de plenário determinou como medida administrativa que todos os magistrados do Brasil fossem cadastrados no sistema como forma de incentivar sua utilização e reconhecer a importância da ferramenta para a efetivação do Poder Judiciário, além de garantir o cumprimento da Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de 2009. Essa meta propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais.

O Bacenjud é mantido pelo Banco Central do Brasil e funciona desde 2001. Em 2005 ganhou a versão 2.0, que aprimorou a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras, garantindo mais agilidade, economia, segurança e controle ao processamento das ordens judiciais.

No final do ano passado, o CNJ e o Banco Central assinaram termo de cooperação técnica para que o Conselho, além de incentivar sua utilização, auxilie no aperfeiçoamento do sistema.

O Bacenjud pode ser utilizado por todos os juízes cadastrados. De posse de uma senha, os magistrados acessam o sistema pelo endereço eletrônico www.bcb.gov.br. Eles preenchem formulário pedindo informações necessárias ao processo e, partir daí, a ordem judicial é passada eletronicamente aos bancos que têm como clientes o devedor. Mais informações podem ser obtidas pelo email bacenjud-ccs@bcb.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou bacenjud2@bcb.gob.br

Fonte: ASSP – Associação dos Advogados de São Paulo (05.04.10)