O presidente da Câmara, Michel Temer, criou uma comissão de parlamentares representantes do setor empresarial e dos sindicatos dos trabalhadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (231/95) que reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.

Em reunião nesta quinta-feira, Temer assinalou que a comissão tem o objetivo de proporcionar um consenso entre os dois grupos sobre a redução. O deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a comissão vai abrir o diálogo sobre um tema espinhoso. "Não existe, no entanto, qualquer perspectiva de acordo em torno da PEC", mas ressaltou que o empresariado está aberto ao diálogo. "Não se deve colocar em votação uma matéria tão longe de consenso, em que há uma grande distância de posições, mas é salutar o exercício do diálogo", declarou Monteiro. O deputado acrescenta que é função do Parlamento promover esse diálogo, mas lamenta que não haja sequer propostas alternativas.

O presidente da CNI destacou que, pelo grande impacto nos custos das empresas, a PEC vai ampliar a informalidade, que já atinge metade dos trabalhadores brasileiros. Ele voltou a defender a redução da jornada de trabalho apenas por negociação coletiva entre empresários e trabalhadores, caso a caso, e não por imposição legal, "o que ignora as peculiaridades regionais e entre os diversos setores da atividade produtiva".

Trabalhadores

Para o deputado Vicentinho (PT-SP), a discussão do tema em uma comissão abre a possibilidade de se votar a PEC no Plenário em breve. "A notícia mais importante é o fato de eles, mesmo discordando, concordarem em começar um processo de negociação. Nesse sentido, o presidente Michel Temer está de parabéns, nós temos nossos limites como representantes dos trabalhadores, mas ainda falta muito a fazer."

Para o presidente da Câmara, é importante acabar com um impasse que pode até mesmo atrapalhar o setor produtivo brasileiro. "A Câmara dos Deputados prestaria um grande serviço se conseguíssemos intermediar essa negociação sem nenhum conflito. Essas negociações muitas vezes aparecem quando há passeatas, etc, aparecem como conflito entre as duas classes. E são as classes que produzem no País."

Temer acrescenta que é preciso compatibilizar esses interesses. "Daí minha percepção e convicção de que é preciso dialogar muito para que não se deixe que uma das partes apenas se manifeste, ou que as duas se manifestem em permanente litígio. Nós temos de deixar que as duas se manifestem com vistas a uma convergência, e não a uma divergência."

Tramitação e integrantes

A proposta, que também aumenta a remuneração da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, está pronta para votação em Plenário, mas os parlamentares acreditam que as discussões vão se estender até o começo do ano que vem.

Integram a comissão, que voltará a se reunir entre 10 e 15 de dezembro, além de Monteiro, os deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP), representantes do empresariado; e pelas lideranças sindicais dos trabalhadores, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Roberto Santiago (PV-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ).

Fonte: Câmara dos Deputados (19.11.09)