A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública para avaliar a padronização de tomadas e plugues elétricos estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A audiência, requerida pelos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e José Guimarães (PT-CE), está marcada para o dia 25 de novembro, às 14 horas, em plenário a ser definido.

Os fabricantes precisam se adequar aos novos padrões até janeiro de 2010, segundo norma do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A partir dessa data, os aparelhos nacionais e importados precisarão ter plugues bipolar (com dois pinos redondos) ou bipolar com aterramento (com três pinos redondos). Segundo a ABNT, a adoção desses padrões vai garantir maior segurança aos usuários.

O deputado Capitão Assumção afirma, no entanto, que há críticas a esse novo padrão, por ser exclusivamente nacional e porque seria uma forma de protecionismo comercial.

De acordo com o deputado, a substituição também vai acarretar transtornos para os usuários. Ele lembrou, por exemplo, que existe variação de diâmetro dos plugues e tomadas conforme a quantidade de eletricidade que passa da instalação elétrica para o aparelho. "A adaptação só será possível e realmente segura se as redes elétricas das habitações passarem por uma reforma completa", disse.

Convidados

Serão convidados para a audiência:

- o diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Rodrigues Fragoso;

- o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin;

- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Da Redação/PT

Colaboração - Laís Braz

'Agência Câmara')