Jurídico
10/11/2009 17:25 - Cresce uso da Internet no Procon Porto Alegre
Cerca de 40% dos mais de 37 mil atendimentos realizados pelo Procon Porto Alegre são efetuados pela Internet. A crescente utilização dos serviços online do Procon reflete a grande procura por informações na página www.portoalegre.rs.gov.br/procon. Desde março de 2008, quando foi inaugurado, o Procon municipal registrou mais de 102 mil acessos ao site e aproximadamente 250 mil navegações.
O serviço de atendimento via Web do Procon Porto Alegre, vinculado à Secretaria Municipal de Produção Indústria e Comércio (Smic), é realizado por meio do formulário eletrônico, e também por e-mail. Juntas, as ferramentas colaboraram para a solução de mais de 15 mil conflitos de consumo encaminhados pela população da Capital. O atendimento pelo formulário eletrônico é um serviço inédito entre os 547 Procons do país, por estar à disposição na Internet a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive nos finais de semana.
De acordo com o coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, cresce a cada mês o número de reclamações que chegam pela Internet. “Este dado é positivo. Pela experiência de mais de um ano e meio de funcionamento do órgão percebemos que do total de atendimentos realizados na sede, em cerca de 50% dos casos não há a necessidade da presença física do consumidor”, afirma Ferri Júnior. Ele explica ainda que o formulário eletrônico foi implementado para atender a solicitações de consumidores que não podem comparecer à sede do Procon por impedimentos diversos. ”Muitas pessoas trabalham durante o nosso horário de funcionamento”, acrescenta.
Funcionalidades - O serviço eletrônico funciona por meio de um formulário que permite, além de solicitação de informações, o envio de queixas contra fornecedores de produtos e serviços. O aplicativo possibilita aos funcionários do Procon o recebimento de notas fiscais, orçamentos, recibos e contratos de forma digitalizada.
Os problemas enfrentados pelos consumidores são resolvidos no prazo de um a três dias úteis, período no qual os profissionais da área de Direito do Consumidor do órgão dão retorno ao público, por e-mail ou por telefone, sobre os procedimentos adotados. “O serviço online não foi criado com o objetivo de substituir o atendimento presencial no Procon e sim para se constituir em mais um canal de acesso à defesa do consumidor na cidade”, destaca o titular da Smic, Idenir Cecchim.
No site os internautas podem acessar também a legislação sobre defesa do consumidor bem como publicações eletrônicas como os Manuais do Lojista e do Consumidor Consciente. A homepage também oferece conexão com links de outras instituições e também traz notícias sobre eventos, dicas sobre relação de consumo, pesquisa de preços, além do relatório de atendimentos realizados, entre outras informações.
Fonte: PMPA
Veja mais >>>
09/04/2026 13:50 - Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE09/04/2026 13:49 - Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso
09/04/2026 13:48 - Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
09/04/2026 13:47 - Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
09/04/2026 13:46 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência
08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
