Jurídico
29/10/2009 12:25 - Narguilé é proibido para menores em SP
REPERCUSSÃO Cristiano Fonseca e André Alvim garantem que, mesmo antes da legislação, produto não era vendido a menores de 18 anos
O Governo do Estado de São Paulo proibiu a venda, para menores de 18 anos, do narguilé, uma espécie de cachimbo que utiliza água como veículo para o tabaco, que é misturado a essências aromáticas. A fiscalização, segundo o Estado, ficará por conta do Procon e da Vigilância Sanitária. Em Mogi das Cruzes, o impacto da medida não deverá ser grande já que os comerciantes que vendem este tipo de produto garantem que não forneciam para os menores antes mesmo da lei.
Para o governador José Serra (PSDB), a proibição servirá para "assegurar proteção a crianças e adolescentes em relação a produtos fumígenos". As penas para quem desrespeitar a lei vão desde a apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária, até a cassação da licença de atividade.
Há cinco anos, o comerciante Cristiano da Fonseca, 31 anos, montou uma tabacaria no Mogi Shopping. Ele conta que a busca pelo narguilé sempre foi bastante grande, mas que os menores não costumavam comprar o objeto. "Os adultos procuram mais. No entanto, minhas vendas caíram cerca de 30% depois da lei antifumo, que proibiu o uso de cigarros e inclusive do narguilé em ambientes fechados. Dizem que fizeram estudos provando que uma única sessão deste cachimbo, originário do Líbano, da Síria e até da China, equivale a 100 cigarros. Não sei se é verdade, mesmo porque ele é mais do que uma moda. É um hábito nas casas das famílias destas descendências", disse Fonseca.
Já o também comerciante André Alvim, 27 anos, informou que não venderá mais o narguilé e nem os fumos especiais. "Mesmo antes da lei, não os vendia para menores. Mas meus lucros caíram quase 40% depois da lei antifumo e acredito que esta nova legislação não nos afetará. Depois que acabar meu estoque, que é todo importado, não vou mais vender estes produtos. Eles saem muito caro e não estou ganhando o suficiente com eles", salientou Alvim.
O estudo que compara o narguilé ao cigarro é da Universidade de Brasília (UnB). O alerta está em um artigo de revisão do pneumologista e professor da UnB, Carlos Alberto Viegas, publicado na edição de dezembro de 2008 do Jornal Brasileiro de Pneumologia. O especialista explica que o malefício ocorre, entre outros motivos, porque uma sessão de narguilé expõe o adepto a um período longo de contato com a nicotina. "Em uma roda, se a pessoa gasta duas horas, vai fumar muito mais tabaco do que se fumasse cigarros", diz o professor. Enquanto um cigarro leva de 5 a 7 minutos para acabar e propicia de 8 a 12 baforadas, um encontro onde há narguilé dura de 20 a 80 minutos e pode render entre 50 e 200 baforadas.
Fonte: Consumidor RS,26 de outubro de 2009.
Veja mais >>>
09/04/2026 13:50 - Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE09/04/2026 13:49 - Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso
09/04/2026 13:48 - Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
09/04/2026 13:47 - Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
09/04/2026 13:46 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência
08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
