Os onze vereadores cubatenses derrubaram o veto total da prefeita Márcia Rosa ao Projeto de Lei 048/09 “que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais da cidade”.

A prefeita justificou as razões para vetar o projeto do vereador Geraldo Guedes (PR), alegando disposições inconstitucionais e razão da competência e contrariedade ao interesse público. A Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Severino Tarcício da Silva (Dóda/PDT), Maria Aparecida Pieruzi de Souza (Nêga Pieruzi/PT) e Donizete Tavares do Nascimento (PR), deu parecer contrário ao entendimento do Poder Executivo, alegando que não procediam os argumentos da prefeita municipal já que os estados de Goiás, Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro, além das cidades paulistas de Sorocaba, Piracicaba, Jundiaí, Mogi das Cruzes e Guarulhos implantaram leis semelhantes.

Os estabelecimentos comerciais de Cubatão terão prazo de um ano a contar da data de publicação desta lei para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis, com a proposta de contribuir para a preservação do meio-ambiente.

O vereador Geraldo Guedes (PR)também conseguiu a aprovação do PL-047/09 que dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras-livres no âmbito do município.

Fonte: Câmara Municipal de Cubatão, 21 de outubro de 2009.