Receita Federal considera mínimo impacto sobre carga tributária

A segunda fase da reforma tributária, que mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos, aumentará a arrecadação em R$ 6,15 bilhões até 2024, caso seja aprovada como o governo enviou. A estimativa foi atualizada hoje (12) pela Receita Federal, mais de duas semanas depois do envio da proposta ao Congresso Nacional e na véspera da apresentação do parecer pelo relator do texto na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-BA).

As medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. Segundo a Receita, o impacto é mínimo e não permite falar de aumento da carga tributária, ao contrário das críticas de empresários e de líderes de partidos.

Além disso, na avaliação da Receita, a proposta permite uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso porque a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passará a ser tributada, principalmente por meio da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) e do fim de diversas isenções sobre investimentos financeiros.

Distribuição

A Receita detalhou os cálculos de cada medida proposta ao Congresso. Em relação às pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 20220, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

A perda de receita será compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição juros sobre capital próprio. Essas medidas renderão ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.

As mudanças na tributação sobre o mercado financeiro reforçarão o caixa do governo em R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 800 milhões em 2023 e R$ 500 milhões em 2024. As mudanças na tributação sobre os ganhos de capital na venda de imóveis renderão R$ 880 milhões em 2022 e reduzirão as receitas do governo em R$ 2,45 bilhões em 2023 e R$ 2,05 bilhões em 2024.

Distorções

Além dos cálculos, a Receita divulgou uma nota técnica reexplicando cada ponto da reforma tributária. Para o Fisco, a reformulação do Imposto de Renda corrigirá distorções na economia e permitirá ao país crescer mais no futuro, fazendo toda a sociedade ter ganhos daqui a alguns anos.

Em relação aos investimentos financeiros, a reforma tributária propõe a instituição de alíquota única de 15% sobre os rendimentos. Atualmente, a alíquota varia de 15% a 22,5%, com investimentos mais curtos pagando alíquotas maiores e aplicações acima de 720 dias (dois anos) pagando 15%.

Quanto aos imóveis, o texto prevê a possibilidade de a pessoa física atualizar o valor do bem todos os anos na declaração do Imposto de Renda e pagar alíquota reduzida de 4% sobre o ganho de capital (valorização de um ano para outro) a cada declaração, em vez de pagar a alíquota total de 15% a 22,5% na venda.

Edição: Nádia Franco

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fonte: Agência Brasil – 12/07/2021