Jurídico
18/05/2021 14:32 - Disponibilizado PicPay para pagamento por serviços públicos com cartão de crédito
Esse novo prestador de serviços soma-se ao Mercado Pago na plataforma
A plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional, o PagTesouro, passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Esse novo prestador de serviços de pagamentos soma-se ao Mercado Pago, que já opera desde março de 2021. Além disso, a forma de pagamentos Pix, implementada pelo Banco Central em novembro de 2020, está disponível no PagTesouro desde o lançamento.
Desde o lançamento do PagTesouro, diversos órgãos já oferecem aos contribuintes as formas de pagamento Pix e cartão de crédito dentro da plataforma para recolhimento das taxas, serviços e demais valores devidos.
Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Comando do Exército.
Nos últimos dois meses, outros sete órgãos aderiram à plataforma: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fundo do Serviço Militar, Comando da Aeronáutica, Fundo do Exército, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fundação Alexandre Gusmão e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
O que é o PagTesouro
Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão faz o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, venda de ingressos em parques nacionais, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos.
É possível escolher a forma de pagamento mais conveniente, como o Pix e o cartão de crédito, por meio de Prestadores de Serviços de Pagamentos (PSPs) credenciados junto ao Tesouro Nacional, como o Mercado Pago e agora o PicPay.
A compensação da transação será imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital. A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de segundos e, dessa forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.
Com informações do Ministério da Economia
Fonte: Governo do Brasil – 17/05/2021

Veja mais >>>
08/05/2025 11:59 - Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária08/05/2025 11:59 - Impactos da 'pejotização' serão tema de audiência pública na CAS
08/05/2025 11:58 - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
08/05/2025 11:58 - Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
08/05/2025 11:57 - 4ª Turma do TRT-RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados
08/05/2025 11:57 - Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês
08/05/2025 11:56 - Selo "Somos Conciliadores" pretende estimular a conciliação no TRT-RJ
08/05/2025 11:55 - TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
08/05/2025 11:55 - TRF1 - Secretaria de Tecnologia da Informação alerta para indisponibilidade dos sistemas durante trabalho de atualização tecnológica nos dias 10 e 11 de maio
07/05/2025 12:24 - Supermercado obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre veículos
07/05/2025 12:21 - Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
07/05/2025 12:20 - STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
07/05/2025 12:20 - Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
07/05/2025 12:19 - Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
07/05/2025 12:19 - Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais