Jurídico
18/05/2021 14:32 - Disponibilizado PicPay para pagamento por serviços públicos com cartão de crédito
Esse novo prestador de serviços soma-se ao Mercado Pago na plataforma
A plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional, o PagTesouro, passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Esse novo prestador de serviços de pagamentos soma-se ao Mercado Pago, que já opera desde março de 2021. Além disso, a forma de pagamentos Pix, implementada pelo Banco Central em novembro de 2020, está disponível no PagTesouro desde o lançamento.
Desde o lançamento do PagTesouro, diversos órgãos já oferecem aos contribuintes as formas de pagamento Pix e cartão de crédito dentro da plataforma para recolhimento das taxas, serviços e demais valores devidos.
Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Comando do Exército.
Nos últimos dois meses, outros sete órgãos aderiram à plataforma: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fundo do Serviço Militar, Comando da Aeronáutica, Fundo do Exército, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fundação Alexandre Gusmão e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
O que é o PagTesouro
Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão faz o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, venda de ingressos em parques nacionais, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos.
É possível escolher a forma de pagamento mais conveniente, como o Pix e o cartão de crédito, por meio de Prestadores de Serviços de Pagamentos (PSPs) credenciados junto ao Tesouro Nacional, como o Mercado Pago e agora o PicPay.
A compensação da transação será imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital. A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de segundos e, dessa forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.
Com informações do Ministério da Economia
Fonte: Governo do Brasil – 17/05/2021
Veja mais >>>
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal
05/11/2025 14:50 - Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete
05/11/2025 14:49 - STJ – SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada
05/11/2025 14:49 - Anvisa lança novo sistema para agendamento de audiências
05/11/2025 14:48 - TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
04/11/2025 11:53 - TRF-3 reduz valor de multa tributária qualificada por falta de reincidência
04/11/2025 11:53 - TST nega adicional por falta de comprovação de insalubridade em laudo
04/11/2025 11:53 - Comissão debate sobre novas modalidades do Pix
04/11/2025 11:52 - Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
04/11/2025 11:51 - Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso
04/11/2025 11:51 - TST – PJe estará indisponível no próximo fim de semana
04/11/2025 11:50 - TRT-RS suspende prazos processuais nesta segunda-feira (3/11) devido à dificuldade de acesso ao PJe
04/11/2025 11:50 - TRT 2ª Região – Acesso ao PDPJ/PJe opera normalmente; TRT-2 libera certidão de indisponibilidade

