A Receita Federal do Brasil publica no Diário Oficial da União de hoje uma instrução normativa em que estabelece as regras para o pagamento da restituição do Imposto de Renda de trabalhadores que venderam dez dias de férias dos últimos quatro anos, desde 2004. O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, disse que os interessados devem fazer uma declaração retificadora referente aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. Tais serviços devem ser feitos na página da internet do órgão. Adir avisou que o contribuinte terá que fazer uma retificação para cada ano. A empresa, porém, não será obrigada a entregar ao funcionário o documento em que comprova as férias vendidas em tais períodos. Ou seja, a empresa só entrega a documentação se quiser.

O supervisor do Fisco calcula que as devoluções do imposto cobrado devem chegar a R$ 2 bilhões, em média. Não será necessária a retificação do ano base 2008, porque este já foi corrigido, automaticamente.

Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou ainda que as entregas das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (PF) 2009 somaram 25.565 milhões. O número superou em 5 mil as previsões da Receita Federal. "Essa é a primeira vez que o número de registros supera as nossas previsões", disse Joaquim Adir.

No ano passado, as declarações do IR somaram 24 milhões, número abaixo das previsões do órgão que eram de 24,5 milhões. A média anual das declarações em atraso dos últimos anos é de 1 milhão. Este ano, porém, a média dos documentos não entregues foi de 500 mil. Adir atribui o resultado "favorável" das declarações à divulgação na imprensa. Além disso, a internet é uma ferramenta que facilita as declarações. Para Adir, as pessoas têm usado cada vez mais a rede para fazer tal serviço. "O contribuinte tem deixado de declarar o imposto em formulário", disse, ao informar que as declarações pelo papel somaram apenas 100 mil.

No entanto, o brasileiro ainda deixa para última hora a entrega da declaração do imposto. Reflexo disso, informou o supervisor, nos últimos dois dias os registros de declarações foram de quase 6 milhões. Apenas no penúltimo dia, em que fluxo tradicionalmente é maior do que os demais dias, houve um pico de 2.954 milhões declarações. Apesar de ter sido o maior volume da história, não houve congestionamento no sistema da Receita este ano.

Os contribuintes que ainda não acertaram suas contas com o Fisco podem rever sua situação, mas com pagamento de multa pelo atraso. Para aqueles que têm direito à restituição de IR, a multa será de R$ 165,74. No caso dos contribuintes com imposto a pagar, a multa pelo atraso é de 1% do imposto devido por mês. A multa máxima é de 20% do imposto devido, conforme o entendimento do diretor da consultoria Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, Felipe Lückmann Fabro.

Veículo: Gazeta Mercantil