Jurídico
09/04/2009 11:31 - Prazo para a adaptação ao Sped é prorrogado
A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal). A partir de agora, 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repasse de informações ao Fisco, de forma eletrônica. "Antes, com o prazo até 31 de maio, as empresas não conseguiriam se adaptar a tempo. Agora, elas ganharam um fôlego", afirma Roberto Paiva, diretor da área de impostos da Ernst & Young.
De acordo com Wilson Gellacic, sócio da Ernst & Young, cerca de 66% dos estabelecimentos pesquisados pela empresa não estavam adaptados há um mês e provavelmente continuam no processo. "Há uma complexidade para a adequação. O maior desafio é mudar o sistema de tecnologia da informação, além do formato do arquivo que deve ser enviado ao Fisco", afirma. "Além de que o custo é alto (R$ 5 milhões em média para grandes empresas) e existem poucas empresas capacitadas para instalar o soft-ware indicado para este tipo de modificação. Por causa desses desafios, não é uma simples prorrogação", acrescenta Paiva.
Para o executivo, apesar de ter um prazo maior, também aumentou o período de informações fiscais. "Até maio deveríamos mandar os arquivos fiscais de janeiro a abril deste ano, agora é de janeiro a agosto" explica. Mesmo assim, o executivo acredita que muitos estabelecimentos estarão adaptados até setembro. "A maioria das empresas está preocupada com o prazo anterior e já estavam quase prontas", completa.
Procurada, a Receita Federal não se manifestou sobre o motivo da nova prorrogação até o fechamento desta edição.
Prazos
Desde 2007, quando o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital - que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) - foi instituído, houve quatro prorrogações de prazo para a adaptação do sistema.
Para solucionar a falta de adaptação das empresas, o Fisco também reduziu o número de estabelecimentos obrigados. No entanto, todos os estados fazem parte desta modificação.
Veículo: Gazeta Mercantil
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