Jurídico
07/04/2009 08:58 - Raupp defende desoneração fiscal para setor de alimentos
Ao saudar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal para diversos produtos como automóveis, caminhões e materiais de construção, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a adoção de medidas de desoneração fiscal também para as indústrias do setor de alimentos.
Enfatizando o caráter essencial do mercado de produtos alimentícios sobre a qualidade de vida da população, Raupp tachou de "perversamente alto" o peso dos tributos na formação dos preços de alimentos. No caso de carnes, frutas e legumes, lembrou, os tributos representam, em média, 12% do preço final.
- E o mais grave é que essa tributação sobre os alimentos no Brasil se mostra fortemente regressiva, porque atinge com muito mais rigor e inclemência as camadas mais pobres da população - disse ele.
O senador ressaltou que enquanto em famílias com renda mensal superior a 32 salários mínimos os tributos incidentes sobre a alimentação representam apenas 0,9% de seus dispêndios totais, para famílias com ganhos mensais menores que mil reais o gasto sobe para 3,1%.
Nos dez maiores países da Europa, assinalou Raupp, a alíquota média dos impostos sobre a venda de alimentos fica na faixa dos 5%. No Reino Unido, a alíquota é zero, variando nos demais países de 4% a 7%.
Veículo: Agencia Senado
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
