MP que adia novas regras tributárias para 2009 divide pequenos e grandes fabricantes e deve ter reflexo no preço do refrigerante

O lobby das bebidas está em clima de tensão. A Câmara deve votar hoje (2) a Medida Provisória 436/08, que muda o regime de tributação das bebidas frias – refrigerantes, cervejas e águas. De um lado, os pequenos fabricantes mobilizam deputados simpáticos à sua reivindicação para tentar aumentar a quantidade de alíquotas de cobrança e tentar se beneficiar disso. De outro, as grandes empresas tentam reduzir ainda mais essas faixas e acusam os concorrentes de buscarem brechas para a sonegação.

A MP 436 adiou a mudança no sistema de cobrança de impostos do setor de bebidas, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), conforme previa a Lei 11.727/08. A alteração, prevista para este semestre, só passará a valer em janeiro de 2009.

Além disso, a medida provisória impõe um sistema de controle de vazão para coibir a sonegação. E cria um sistema de cobrança misto baseado no tipo de produto, no tamanho de sua embalagem (de 200 ml, 600 ml ou 2 litros, por exemplo) e no valor médio cobrado do consumidor.

Para isso, o governo vai utilizar até quatro alíquotas em cada tipo de embalagem. O problema é que ninguém sabe ao certo quanto isso vai impactar na contas das empresas, sejam elas pequenas ou grandes.

Por exemplo: se o governo estipular uma alíquota de 5% para refrigerantes de 2 litros que custem entre R$ 1,00 e R$ 2,00, todos os fabricantes vão pagar imposto sobre R$ 1,50, o preço médio da faixa. Ou seja, quem vende produtos mais caros será beneficiado.

Hoje pela manhã, técnicos da Receita Federal apresentam ao relator da MP, Odair Cunha (PT-MG), números que podem explicar quem perde e quem ganha com a mudança no setor.

Conforme revelou o Congresso em Foco em janeiro, 51 deputados e 11 senadores declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter recebido R$ 4,5 milhões de fabricantes de cerveja, vinho e cachaça (leia mais).

Lobby das “grandes”

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebrás), que representa os menores produtores, acha que os pequenos vão sair perdendo. Segundo os cálculos da entidade, todo o setor pagaria 10,5% de IPI se a Lei 11.727 estivesse em vigor. Sem ela, as grandes empresas pagam apenas 7,54% e as pequenas, 15,22%.

“É o lobby das grandes empresas tentando reduzir o impacto da mudança”, protesta o presidente da Afebrás, Fernando Bairros. Ele estará hoje no Congresso para tentar convencer parlamentares a aprovarem emendas que aumentam a quantidade de alíquotas de cobrança para reduzir supostas perdas em relação ao resto da concorrência.

Para Bairros, a MP 436 foi feita na medida para atender empresas como a Ambev. Na semana passada, ele e representantes da maior cervejaria do Brasil se reuniram com técnicos da Receita Federal e com Odair Cunha para expor seus pontos de vista divergentes sobre o assunto.

Sem sonegação

O diretor de tributação da Ambev, Ricardo Melo, afirma que a empresa e todo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) apóiam a medida provisória porque ela combate a sonegação, que é muito alta entre as pequenas corporações. “Ela corrige algumas das distorções da Lei 11.727”, afirma.

Melo diz que a medida provisória não atende aos interesses dos “grandes empresários” e que a Afebrás tem muitas corporações grandes representadas, com interesse na mudança, para que o controle sobre a sonegação não seja tão efetivo.

O diretor de tributos da Ambev rechaça os cálculos da associação dos fabricantes de refrigerantes que indicam prejuízo para seus associados porque as quatro faixas de cobrança e o índice das alíquotas sequer foram definidos pela Receita Federal. “Tudo isso que se faz é total futurologia. Como eles chegam a essa conta?”, questiona Melo.

Ao contrário da Afebrás, que defende mais faixas de cobrança por produto, o diretor de tributos considera a divisão demasiada. “Do ponto de vista de justiça fiscal, quanto menos faixas, melhor. Uma já é suficiente”, defende Melo.

Distorção no mercado

O relator da MP, Odair Cunha, vai esperar os técnicos da Receita lhe explicarem os exercícios práticos para fechar seu parecer sobre o assunto, a ser votado ainda na noite de hoje. Mas ele entende que algo está errado com o texto e os preços médios a serem definidos em cada faixa.

“O problema é o preço médio. Isso distorce o mercado. Entendo que o sistema deve ser justo e neutro. Do jeito que está, não está”, avaliou o deputado do PT.

Veículo: Site Cogresso em Foco