Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

10/12/2014 09:49 - Ambev não consegue impedir uso da cor vermelha por concorrente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem pedido da Ambev, que queria impedir a concorrente Cervejaria Petrópolis de utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. De acordo com a autora da ação, dois meses após o emprego da cor pela Brahma, a Itaipava passou também a utilizá-la, o que poderia confundir o consumidor.

Os fatos discutidos na ação remetem a 2011. Na época, a Itaipava lançou uma lata promocional branca, que fazia referência à Stock Car. Pouco tempo depois a Brahma alterou a cor de suas latas para vermelho. Dois meses depois, a Itaipava mudou também a tonalidade de suas latas promocionais, que passaram de branco para vermelho.

Ainda em 2011, a Ambev conseguiu liminar proibindo a Itaipava de comercializar a lata vermelha. De acordo com a advogada da companhia, Cristiane Brito Chaves Frota, do escritório Brito Chaves Advogados Associados, a medida forçou a companhia a recolher todas as cervejas com a embalagem promocional.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou procedente o pedido da Ambev, condenando a Itaipava a pagar indenização por danos morais de R$ 200 mil. O tribunal entendeu ainda que a fabricante da Brahma deveria receber indenização por danos materiais, a serem calculados futuramente. Isso elevaria o montante pago.

Na 3ª Turma do STJ, entretanto, o entendimento foi outro. Para o relator da ação, ministro João Otávio de Noronha, por meio do processo a Ambev estaria tentando proteger como marca a cor vermelha. "Não há proteção à estratégia [de marketing], há proteção à marca", afirmou.

Noronha destacou ainda que a cor vermelha é utilizada por outras cervejas e que, nesse setor, a cor não é capaz de desviar clientela. "Ninguém chega na gôndola do supermercado para comprar cerveja da cor vermelha, branca ou azul", disse.

Apenas um dos cinco ministros da turma manteve a indenização. Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, a Itaipava mudou repentinamente sua estratégia de marketing para seguir a cor adotada pela Brahma. O fato configuraria método para confundir o público que compraria o produto da Ambev.

Com a vitória, segundo Cristiane, a Cervejaria Petrópolis entrará com nova ação. Desta vez, será pedido o ressarcimento pelos prejuízos ocasionados pelo recolhimento das latas vermelhas em 2011.



Veículo: Valor Econômico

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

01/08/2025 11:55 - Anvisa autoriza esgotamento de embalagens já produzidas após regularização de alimentos
01/08/2025 11:54 - 7ª Turma mantém justa causa de recepcionista que usava o próprio pix para desviar valores de hotel
01/08/2025 11:54 - Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção
01/08/2025 11:53 - Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução
01/08/2025 11:52 - TJ-SP autoriza substituição de penhora por seguro-garantia em débito fiscal
01/08/2025 11:51 - TRF 1ª Região – CJF abre prazo para envio de propostas de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil
31/07/2025 14:27 - Reajuste no aviso-prévio indenizado não beneficia quem aderiu a PDV
31/07/2025 14:27 - Transferências não sucessivas de bancário afastam adicional, diz TST
31/07/2025 14:25 - Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
31/07/2025 14:25 - TJSP – Indisponibilidade de sistemas neste final de semana
31/07/2025 14:23 - TRF2 informa: valores de precatórios estarão disponíveis para saque a partir de 4 de agosto de 2025
30/07/2025 12:06 - Rotulagem de alimentos: Anvisa realiza série de diálogos virtuais sobre revisão de normas
30/07/2025 12:05 - Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados
30/07/2025 12:05 - TST mantém nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça
30/07/2025 12:04 - Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada

Veja mais >>>