Jurídico
10/02/2009 14:45 - Abertura é agilizada em Minas
O tempo médio para abrir um empreendimento comercial em Minas Gerais foi reduzido para 13 dias. Já em Belo Horizonte, o prazo caiu para, no máximo, oito dias, de acordo com dados divulgados pelo Minas Fácil, programa do governo estadual, administrado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Criado para facilitar o processo de abertura de empresas, atualmente, o projeto possui 25 postos de atendimento em Minas Gerais, com previsão de fechar 2009 com mais quatro escritórios no interior.
"Até dezembro, vamos ter 29 unidades em Minas, com a inauguração dos postos de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Varginha (Sul), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Uberaba (Triângulo MIneiro)", adiantou o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas.
Segundo ele, os resultados obtidos pelo Minas Fácil em 2008 foram muito positivos, tendo diminuído em até 52 dias o tempo médio gasto para a abertura de um empreendimento. "Para se ter uma idéia, em fevereiro do ano passado, eram consumidos até 65 dias para finalizar o precesso de criação de uma empresa. Agora, nossa meta é chegar a oito dias em todo o Estado", afirmou.
No entanto, de acordo com Mascarenhas, ainda existe certa dificuldade para agilizar este processo nas cidades onde não há integração entre a Junta Comercial e a prefeitura. "Nesses casos o empreendedor ainda sofre um pouco com a lentidão e a burocracia de alguns órgãos. Nosso maior objetivo é simplificar o procedimento, centralizar e agilizar os processos, para evitar que o cidadão tenha que comparecer aos postos sem necesssidade", reforçou.
Sistema - Além da preocupação com a redução dos prazos, o Minas Fácil também está investindo na melhoria do atendimento, com a implantação de um sistema automatizado, que já fez aumentar significativamente o volume de serviços prestados em todo o Estado. "O número de empresas abertas por meio do programa alcançou 1,4 mil por mês na Capital e cerca de 1,1 mil nos postos do interior." Em 2008, foram constituídos 5.553 empreendimentos nas unidades do Minas Fácil.
Veículo: Diário do Comércio - MG
Veja mais >>>
22/07/2026 14:20 - Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal22/07/2026 14:19 - Decreto regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
22/07/2026 14:19 - Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida
22/07/2026 14:18 - TST informa indisponibilidade do PJe
22/07/2026 12:18 - TRT 3ª Região – Saiba os novos valores dos depósitos recursais
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
