Condenadas em primeira instância, em março de 2013, a pagar R$ 455 milhões "por danos morais causados durante mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo" e a encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranja, as grandes indústrias exportadoras de suco de laranja brasileiro (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus) amargaram novo revés sobre o caso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

Inicialmente marcado para a semana passada, o julgamento no TRT foi realizado ontem. Mas, apesar de a decisão em geral ter respeitado a condenação imposta pelo juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão, as indústrias de suco respiraram mais aliviadas. Em primeiro lugar, porque cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, conforme a decisão na segunda instância, tudo continuará como está até esse julgamento.

Em segundo lugar, porque a indenização referente aos supostos danos morais coletivos foi reduzida no TRT para R$ 113,7 milhões - e esse pagamento também só terá de ser realizado em caso de nova condenação na terceira instância. Se isso acontecer, à Citrosuco caberá a maior parte da indenização (R$ 48,75 milhões), enquanto a Cutrale terá de pagar R$ 37,5 milhões e a Louis Dreyfus, R$ 13,75 milhões.

Nesse caso, os recursos serão direcionados ao Hospital do Câncer de Barretos, à Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e ao Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão. Outras penas pecuniárias somam R$ 10 milhões e a Cutrale também terá que pagar, conforme decisão de ontem, R$ 3,7 milhões por "assédio processual".

As decisões de Matão e Campinas - municípios localizados em importante região produtora de laranja do interior de São Paulo, onde as empresas exportadoras de suco se abastecem de matéria-prima - valem tanto para os trabalhos realizados nas fazendas de citricultores com contratos de fornecimento de longo prazo com as indústrias quanto para serviços de citricultores que vendem a fruta no mercado spot.

Conforme a Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR), que representa as empresas condenadas, o foco da discussão agora se concentrou ainda mais em torno do que realmente é a atividade-fim dessas companhias. Nas condenações de primeira e segunda instâncias, pesou o entendimento de que, como definem padrões para a matéria-prima que recebem, as indústrias interferem diretamente na produção de laranja e têm de se responsabilizar por plantio, cultivo e colheita próprios e de fornecedores.

Mas as empresas defendem que sua atividade-fim é a produção de suco, e não a de laranja, e que por isso não podem ser responsabilizadas pelas práticas de fornecedores independentes. Essa relação mantida pelas indústrias de suco com seus fornecedores é comum em outras cadeias do agronegócio. Como o tema levanta discussões sobre a independência dos produtores, algumas entidades que representam agricultores, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), têm se mostrado favoráveis à posição das indústrias de suco.

"Estamos bastante preocupados, e os produtores devem ficar atentos em relação às próximas safras, pois se o caso for definido nos próximos meses boa parte da colheita será perdida, trazendo prejuízos para o setor. Só espero que os produtores não paguem esta conta por este equívoco", diz o presidente da Câmara Setorial da Laranja, Marco Antonio dos Santos, em comunicado divulgado ontem. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), com sede em Bebedouro, também em São Paulo, lidera a pressão contra as indústrias nessa frente.



Veículo: Valor Econômico