A elaboração ou adequação de legislações locais à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) - com simplificação de procedimentos e definição do grau de risco dos negócios - levando em conta a atividade e a localização, além da emissão de alvará on-line definitivo para atividades de baixo risco, são iniciativas que devem ser tomadas para facilitar a abertura de empresas no país.

A avaliação é dos participantes do "II Workshop Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios". Realizado de 19 a 21 de agosto em Brasília, o evento foi promovido pelo Sebrae, Receita Federal e órgãos envolvidos no processo.

Foram debatidas leis atuais que tratam do assunto e formas de colocá-las em prática para tornar o processo mais rápido. Os debates focaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e a Redesim.

A organização do workshop está elaborando um documento com as sugestões apresentadas durante o evento. No entanto, já ficou definido que uma das principais iniciativas será a de imprimir urgência à padronização de processos via único portal na internet, conforme prevêem a Lei Geral e Redesim. O objetivo é que essa integração on-line permita consultas prévias pelo empresário, facilitando o procedimento para a entrada única de documentos e criando uma só inscrição para o
negócio.

Entre as sugestões apresentadas, foram relacionadas a capacitação de empreendedores e pessoal que trabalha com abertura de empresas, a criação de um call center de informação nas administrações tributárias e Juntas Comerciais, além da definição de um prazo máximo para a emissão de alvarás. (ASN)

Veículo: Diário do Comércio - MG