O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza as grandes fusões de empresas, decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil. Segundo o Cade, o objetivo é investigar se as companhias cometeram infrações à ordem econômica depois que a empresa Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios denunciou a prática ilícita. A decisão está em despacho publicado na edição desta segunda-feira (7), do Diário Oficial da União (DOU). As duas empresas devem apresentar defesa e provas no prazo de até 30 dias contados a partir de hoje.

O documento publicado no DOU atesta que a Unilever e Nestlé podem ter violado artigos da antiga e da atual lei de concorrência, principalmente em relação a ações ligadas a merchandising . Um das acusações contras as empresas é de quem elas limitaram ou impediram o acesso de novas empresas ao mercado. Em outra acusação, as empresas teriam exigido ou concedido exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.

O Cade informou que se for comprovada a prática de infração à ordem econômica, as empresas estarão sujeitas à multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração. Também estão previstas outras penalidades. O despacho com a abertura da investigação é assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade, Diogo Thomson de Andrade.



Veículo: Diário de Pernambuco