Piratini avisa que não aplicará a decisão da Assembleia que elimina adicional do imposto

Por 34 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o decreto que isenta lojistas gaúchos do pagamento adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos comprados em outros Estados. Chamado de imposto de fronteira, previa acréscimo de cinco pontos percentuais nas operações, somando alíquota de 17%.

Pequenos e micros empresários que lotaram as galerias do Legislativo, comemoraram a aprovação. Deputados governistas usaram a tática de não votar. No entanto, logo após o resultado, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que o governo não aplicará o decreto legislativo. Argumentou que, além de inconstitucional, contraria os interesses econômicos do Estado e afeta as indústrias gaúchas.

– Não compete ao Legislativo decidir sobre a matéria. Tentaram criar um fato político, em vez de buscar uma solução concreta – disse Pestana.

O Palácio Piratini teria duas alternativas: questionar o decreto legislativo na Justiça ou desconsiderá-lo. Na segunda opção, poderia se tornar alvo de disputa judicial com as entidades do comércio.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Gustavo Schifino destacou que a aprovação na Assembleia comprovou o mérito da reivindicação da categoria.

– O resultado foi absolutamente maravilhoso – disse Schifino, líder do Movimento Chega de Mordida.

Autor do decreto legislativo, Frederico Antunes (PP) observou que o assunto, agora, está com o governo.

– Foi um claro recado para um governo que, infelizmente, até o momento não mostrou disposição para o diálogo – afirmou Antunes.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor José Müller lamentou a aprovação. Disse que a redução na alíquota do ICMS, se for concretizada, poderá tornar inviáveis pequenas fábricas.

– Algumas de nossas indústrias não vão ter para quem vender. Poderão fechar – avisou o dirigente.




Veículo: Zero Hora - RS