A possibilidade que os clientes de bancos que recebem seus salários de empresas privadas têm de abrir contas isentas de tarifas, mesmo em uma instituição financeira diferente daquela com que trabalha seu empregador, ainda causa muitas dúvidas.

Em vigor desde o primeiro dia útil do ano, a portabilidade de contas-salário tem algumas limitações. Isenta de cobranças e tarifas bancárias, a modalidade não dá ao cliente a possibilidade de utilizar talões de cheques ou receber depósitos de outra espécie. Os bancos fornecem aos usuários de contas-salário um cartão de débito, com o qual é possível fazer até cinco saques na conta ao longo de cada mês. Débitos automáticos também podem ser feitos. "Os clientes têm de estar atentos a seu perfil e às suas necessidades. Afinal, se precisar utilizar cheques, a mudança não valerá a pena", exemplifica a técnica do Procon paulista Renata Reis.

Embora diversos leitores tenham demonstrado dúvidas no site da Gazeta Mercantil, a entidade de proteção ao consumidor ainda não registra reclamações.

A especialista do Procon esclarece alguns pontos da regulamentação sobre as contas-salário. E afirma que as empresas e seus funcionários não são obrigados a abrir contas em banco por causa da legislação. "A resolução não trata das relações entre empregadores e funcionários. As empresas podem optar por continuar pagando sem utilizar esse meio", explica Renata Reis.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declara não ter números de quantos trabalhadores da iniciativa privada poderiam ser beneficiados pela medida que dá a oportunidade de escolher o banco onde receber salários.

De acordo com o Banco Central (BC), até junho do ano passado, o sistema somava 11 milhões de contas-salário. Os dados, os mais recentes disponíveis, incluem contas abertas desde que parte das regras sobre o tema entrou em vigor. Uma primeira fase, que começou em abril de 2007, incluía as empresas que já haviam fechado contratos com bancos para executar os serviços.

Estimulo à concorrência

Com um mercado cada vez mais concentrado, no qual as instituições se acostumaram a comprar folhas de pagamento para ganhar clientes sem fazer muita força, a grande vantagem das contas-salário para os usuários de banco é a portabilidade. "Se houver facilidade em colocar em prática essa migração, os bancos terão cada vez mais necessidade de se mexer e oferecer vantagens aos clientes", afirma o diretor CVA Solutions, Sandro Cimatti.

Segundo pesquisa da empresa, 30% dos clientes de bancos mudariam de instituição bancária caso o processo fosse simples.

Veículo: Gazeta Mercantil