Jurídico
08/01/2009 11:14 - Vitória
O advogado José Oswaldo Corrêa obteve importante vitória para os supermercados do Rio de Janeiro. Pedido de tutela antecipada feito por ele, em nome da Associação de Supermercados do Estado, liberou essas empresas de cumprirem a obrigação de disponibilizar atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800, conforme estabelecido pela Lei 5.273, de 25 de junho do ano passado. Pela determinação, a suspensão vale até o julgamento da constitucionalidade da norma.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ
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