A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que obriga as empresas que utilizam propaganda com foco na sustentabilidade ambiental a comprovarem por que seus produtos ou serviços são ambientalmente sustentáveis. A medida está prevista no projeto do deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

As informações trazidas nos rótulos dos produtos e no material publicitário devem estar acompanhadas de dados de referência, comprovados por companhias certificadoras ou publicados em revistas científicas, que demonstrem, quantitativamente, o diferencial “verde” da marca. Empresas que não comprovarem a adoção de práticas sustentáveis ficam sujeitas a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que vão desde advertência até a suspensão parcial ou total de atividades.

Relator na comissão, o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) apresentou parecer pela aprovação da proposta. “A ideia de estabelecer um controle sobre eventual propaganda enganosa faz sentido, na medida em que empresas podem se utilizar dos benefícios da associação da sua marca a ações inexistentes de proteção ao meio ambiente”, afirmou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).



Veículo: Empresas e Negócios