Para comemorar o Dia do Consumidor, governo edita um conjunto de normas e oposição diz que o Planalto virou 'centro de eventos'



O governo federal resolveu celebrar o Dia do Consumidor com mais um pacote. Desta vez, o Palácio do Planalto reuniu sob o mesmo guarda-chuva medidas já em vigor com um conjunto de normas que, na visão dos técnicos, vai fortalecer os órgãos de defesa do consumidor. Para a oposição, a presidente Dilma Rousseff está transformando o Planalto num "centro de eventos".

Entre as medidas que compõem o novo pacote está um projeto de lei que fortalece a ação dos Procons, que passarão a ter o poder de decidir sobre a restituição de cobranças indevidas sem passar pela Justiça. Um decreto estabelece prazo de 30 dias para que o conselho de ministros envolvidos com a defesa do consumidor - órgão criado ontem - defina a lista de 30 produtos considerados essenciais.

Essa lista, prevista desde 1990 quando foi criado o Código de Defesa do Consumidor, determina quais produtos podem ser trocados ou substituídos imediatamente, caso o consumidor identifique algum defeito.

Para a especialista em direito do consumidor Ellen Gonçalves Pires, sócia do Pires & Gonçalves Advogados Associados, esse é o ponto mais preocupante do pacote. "Com essa possibilidade de alteração abrupta do sistema, haverá impacto relevante em diversos setores da economia."

E-commerce. O governo também fixou regras para o comércio eletrônico. Em um dos decretos assinados ontem, ficou definido que as empresas que vendem produtos e serviços na internet serão obrigadas a criar um canal de atendimento ao consumidor em seus sites. Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff afirmou ser fundamental melhorar a relação entre consumidor e prestador de serviço.

O coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Giannella, considerou positivo o pacote, mesmo considerando que os efeitos não serão imediatos. "Vamos ter de acompanhar de perto o governo, porque as medidas não são imediatas", disse Giannella ao Estado.

Eventos. O lançamento de mais um pacote de medidas - o segundo apenas nessa semana - provocou críticas da oposição. "O Palácio do Planalto está se transformando num centro de eventos, essa que é a verdade. Quem governa é o marqueteiro da presidente da República, o sr. João Santana, porque é um frenesi de tal ordem para apresentar pacotes sem saber se o anterior está dando resultado, que eu nem sei mais quantos pacotes foram editados só este ano", disse o líder do PSDB do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Bancos. A partir de 1.º de julho, os bancos serão obrigados a oferecer aos clientes três novos pacotes com serviços que ultrapassam as exigências mínimas. "Vai dar mais competitividade ao setor bancário", disse Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do BC.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou novo regulamento que amplia os canais de atendimento nas empresas e padroniza regras de ressarcimento.



Veículo: O Estado de S.Paulo