Fiscalização estabelece multa de até 20% do salário mínimo, o equivalente a R$ 134, para quem não cumprir a determinação

   

Os supermercados e mercearias de Lucélia podem deixar de abrir aos domingos. Isso porque, desde 2005, existe uma Lei Municipal que proíbe a abertura desses estabelecimentos, mas ela nunca foi cumprida.

A Prefeitura do município, que concede os alvarás de funcionamento, sempre fez vista grossa sobre essa questão. A regra nunca foi colocada em prática. Porém, os vereadores resolveram exigir do Executivo o cumprimento da norma, que ainda está em vigor.

“Nós vamos nos reunir com o sindicato, donos de mercados, com o Legislativo e com o Executivo para decidir o que é melhor para a população”, salienta a presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Ivone Pernomian.

O secretário de Desenvolvimento de Lucélia, Acácio Rocha, afirma que os comerciantes já foram notificados. O setor de fiscalização estabelece multa de até 20% do salário mínimo, hoje o equivalente a R$ 134, para quem não cumprir a determinação.

A Prefeitura já estuda uma alteração da lei, na cláusula que impede o funcionamento desses estabelecimentos comerciais aos domingos.

“Nós reconhecemos que a abertura dos mercados é boa para o consumidor e gera empregos. Porém, é importante que não aja nenhum tipo de abuso na relação com o funcionário. Então, se a empresa estiver regulamentada dentro do que o sindicato da categoria pede, a lei poderá abrir uma condição de abertura. Mas, é um projeto que está em início de estudo e queremos ver se amadureceremos isso para viabilizar uma nova formatação da lei”, explica o secretário.

O funcionamento de supermercados e mercearias aos domingos pela manhã é um acerto entre patrões e o Sindicato dos Comerciários de Tupã, ao qual Lucélia pertence, e tem o aval das categorias envolvidas, explica um dono de supermercado da cidade, Milton Gasparotto.

Além do prejuízo sem a abertura do estabelecimento, o empresário prevê demissões no setor de pelo menos 50 funcionários em toda a cidade, já que nem todos estão dispostos a pagar a multa.

“Nós temos um número de 70 funcionários. Hoje, de imediato, demitiríamos de 12 a 15 pessoas. Os consumidores que compram de domingo geralmente trabalham aos sábados e provavelmente eles iriam ou para Adamantina ou para Inúbia Paulista para fazer suas compras lá, trazendo um prejuízo maior ainda para Lucélia”, fala o empresário.

Essa polêmica sobre a não abertura dos estabelecimentos aos domingos em Lucélia será discutida na próxima sessão da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (4).



Veículo: Site IFronteira