A retirada da exigência da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) nas operações de crédito com instituições financeiras públicas deverá contribuir para a manutenção dos negócios de empresas que necessitam das linhas destes bancos para sobreviver em meio à crise financeira, como os empreendimentos de pequeno porte. A opinião é de especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

O benefício foi incluído na Medida Provisória (MP) 451, publicada ontem no "Diário Oficial da União" (DOU). A operação financeira sem a necessidade de apresentação da CND tem validade de seis meses, sendo autorizada para as pessoas física e jurídicas.

O presidente do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Edwaldo Almada de Abreu, avaliou a iniciativa do governo federal como positiva. "O governo demonstrou estar atento à necessidade de as empresas sobreviverem e manterem empregos", disse.

Na indústria, a medida deverá beneficiar todos os segmentos, conforme o presidente do Conselho. "Todas as empresas que necessitam da CND para realizar operações serão beneficiadas", disse.

Na construção civil os impactos também serão positivos. De acordo com o vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Ricardo Catão Ribeiro, a obtenção de crédito por parte das construtoras foi dificultada após o agravamento da crise financeira.

O assunto já havia sido abordado pela entidade durante a divulgação do balanço do setor em 2008. As linhas de crédito para produção, necessárias para o andamento dos projetos, estão em falta no mercado.

Apesar disso, o principal entrave relacionado com a CND não foi resolvido com a MP 451, segundo Ribeiro. Conforme o vice-presidente, a demora em obter a certidão impossibilita a comercialização dos imóveis. "Talvez este seja o único setor que necessita da CND para vender", informou.

Com os longos prazos exigidos e a burocracia, a documentação necessária para finalizar as vendas ficam prontas em cerca de seis meses, segundo Ribeiro. Para ele seria necessário uma ação do governo para agilizar o processo.

No comércio a medida deverá beneficiar, principalemente, as micro e pequenas empresas (MPE’s), de acordo com a chefe do Departamento de Economia da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Silvânia de Araújo. "Estes estabelecimentos sofrem com a falta de crédito para capital de giro e investimentos", afirmou.

Em relação ao crédito para a pessoa física, a economista informou que é necessário um maior prazo para avaliar. "Ainda não é possível definir se a medida irá elevar a demanda", disse.

Veículo: Diário do Comércio - MG