Jurídico
19/02/2013 11:00 - Birigui: supermercados podem fechar aos domingos
O sindicato dos trabalhadores aponta que o setor emprega mais de 2 mil funcionários no município
Supermercados podem ficar impedidos de funcionar aos domingos em Birigui. Projeto de lei que proíbe a abertura desses estabelecimentos no primeiro dia da semana já tramita na Câmara. Ainda sem data para ser votado, o objetivo é defender os direitos dos trabalhadores que, segundo o autor da matéria, são obrigados a fazerem jornadas excessivas e sem remuneração adequada para a manutenção do emprego.
O sindicato dos trabalhadores aponta que o setor emprega mais de 2 mil funcionários no município. A Apas (Associação Paulista dos Supermercados) afirma que já tomou conhecimento da iniciativa, mas por enquanto, prefere não emitir opinião. Conforme o vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (PSD), autor da proposta, a ideia nasceu depois de ouvir reclamações de empregados do comércio varejista de alimentos. Segundo ele, se a propositura for aprovada, deverá afetar apenas os estabelecimentos que não cumprem com as obrigações trabalhistas.
Ficam de fora da proibição estabelecimentos que tenham no máximo dois check-outs (caixas). "Aquele estabelecimento, cujo trabalho aos domingos consta em convenção coletiva, cumpre com as obrigações financeiras com seus funcionários, não deve se preocupar. Existe acordo entre as partes e a lei que estamos propondo se faz desnecessária", destacou. Paquinha afirmou que a lei será para os estabelecimentos que tiram o direito de folga do trabalhador e não o remunera adequadamente.
RETROCESSO
Para o gerente Nilton César Lopes, se projeto for aprovado em Birigui será um grande retrocesso para a cidade. Para ele, caso os supermercados fiquem impedidos de atender aos domingos, o lucro será transferido para Araçatuba. "Os consumidores vão migrar daqui para a cidade vizinha, ajudando a movimentar a economia de outro município. Enquanto isso, Birigui estará perdendo, podendo amargar com o desemprego", avaliou.
Veículo: Folha da Região - Araçatuba/SP
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