Jurídico
16/01/2013 09:36 - Proibição de aromatizantes em cigarros
A polêmica proibição à fabricação e à venda de cigarros com aromas e sabores artificiais movimenta os três poderes do País. A Comissão de Constituição e Justiça deve votar, em fevereiro, o projeto que anula o processo de revisão de uma resolução da Anvisa sobre o tema.
A Anvisa quer endurecer as regras para banir o uso de aditivos, inclusive cravo, mentol e outras substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo. Mas o autor do projeto, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), avalia que a medida extrapola os poderes da Anvisa e tem impacto negativo na cadeia produtiva do fumo. “Nós temos, no Brasil, cerca de 250 mil famílias que plantam e mais de 500 mil famílias que trabalham diretamente na atividade, além dos empregos indiretos. Então, é uma responsabilidade muito grande se a gente interferir nesta cadeia, neste momento”, diz Heinze.
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirma que a indústria usa aditivos para atrair consumidores jovens e reverter a queda progressiva na venda de cigarros. Ele explica por que se posiciona a favor da Anvisa. “Hoje, o fumo e o álcool são responsáveis por 200 mil mortes no País. O fumo é causa direta de câncer e de doenças cardiovasculares, principalmente o infarto de miocárdio. O fumo é uma causa direta de prematuridade à gravida. E é a principal despesa da saúde pública no Brasil; então, nós não podemos estimular o consumo do fumo”.
Veículo: Empresas & Negócios
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