Jurídico
07/12/2012 10:22 - Instituto Mineiro de Agropecuária se credencia a certificar orgânicos
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) foi credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como Organismo da Avaliação de Conformidade Orgânica (OAC). a primeira instituição pública a ser reconhecida para essa ação que passa a integrar o grupo de certificadoras já regularizadas.
Os produtos orgânicos de origem vegetal certificados passarão a ter um selo federal reconhecido em todo o país: o "Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica" (Sisorg). O objetivo é valorizar a produção, facilitar a identificação desses produtos e garantir a qualidade, ou seja, certificar que foram produzidos de acordo com os regulamentos técnicos existentes. Os responsáveis por este segmento serão incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério.
Produtores de hortaliças, frutas, café e cachaças já aguardam pelas auditorias do IMA. Os auditores envolvidos são especializados no processo e executam ações em todo o Estado na certificação de cachaça, café, e agora, orgânicos. O produtor que obter o selo de conformidade poderá comercializar seus produtos em todo o território nacional.
Segundo o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, um orgânico certificado pelo IMA terá diferencial para o produtor e para o consumidor. "Os produtos terão garantia de procedência, como a comprovação de isenção de conservantes e ingredientes químicos, além de serem mais valorizados nos mercados", comenta.
O credenciamento é válido para a produção de origem vegetal que deseja ter o tratamento de orgânico. Para isso, é necessário solicitar uma avaliação ao IMA.
A principal característica desses produtos é a ausência de resíduos de agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente e a saúde do consumidor. A conservação e regeneração dos recursos naturais, ou seja, o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, além de uma menor intervenção no meio ambiente também são princípios da agricultura orgânica.
O processo para obtenção da condição de certificador de produtos orgânicos iniciou-se no ano 2010, sendo concluído em novembro desse ano. Envolveu auditorias por parte do Ministério e Inmetro em propriedades de produtos orgânicos de Minas Gerais.
O próximo passo é solicitar a extensão de escopo para Produção Primária Animal e Processamento de Produtos de Origem Animal. Desta forma o IMA poderá certificar também os produtos lácteos e cárneos produzidos de acordo com os princípios da produção orgânica, principalmente os da agricultura familiar.
Veículo: Diário do Comércio - MG

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