Dez municípios gaúchos podem ser beneficiados com a instalação de lojas francas


A lei que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres brasileiras foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A legislação, que recebeu um veto, foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Unuião.

Pelo texto final, o pagamento pelos produtos poderá se dar com moeda nacional ou estrangeira, como o dólar. "A autorização [de instalação de free shop] poderá ser concedida às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente", especifica o projeto. A previsão é de que 28 municípios brasileiros sejam beneficiados com a nova lei. Desse total, 10 municípios estão localizados no Rio Grande do Sul.

O único veto ocorreu no artigo 2º, recomendado pela Advocacia Geral da União. O artigo estabelecia penalidade aos responsáveis de órgãos públicos que importassem produtos sem a guia exigida.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 de setembro. Antes, a proposta, de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia sido aprovada pelo Senado.



Veículo: Zero Hora - RS