Supermercados passam a exigir carteira de identidade de todos os clientes que compram bebidas alcoólicas


Não estranhe se mesmo no auge dos seus 40, 50 ou 60 anos pedirem seu RG em um caixa de supermercado. A exigência do documento de identificação está na Lei Antiálcool 14.592, que entrou em vigor em novembro de 2011 e estabelece que qualquer consumidor, independentemente da idade, apresente a carteira de identificação para poder comprar bebida alcoólica.

A legislação, assinada pelo governador Geraldo Alckmin, visa coibir a compra e o consumo de álcool entre menores de 18 anos. Apesar de a Secretaria de Estado da Saúde declarar que a fiscalização é a mesma desde a implantação da lei, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirma que a fiscalização foi intensificada e, por isso, há três semanas as grandes redes de supermercados passaram a exigir o RG até mesmo aos idosos. “Orientamos os supermercadistas a cumprirem integralmente a lei para não ser punidos com multa de R$ 92 mil e correr o risco de ter o estabelecimento fechado no caso de uma segunda autuação”, diz Roberto Longo Moreno, vice-presidente da associação.

Alguns apreciadores de bebidas alcoólicas não estão aprovando a exigência. “Sinto que estão tirando o meu direito de compra. Na semana passada, tive de deixar a cerveja no caixa, pois estava sem o RG”, comenta a comerciante Cristiane Santos de Souza, 33 anos, que costuma fazer compras em uma loja do Extra.

A professora Ana Maria Parra, 66 anos, comprou uma garrafa de vinho ontem em uma unidade do Sonda Supermercados e não pediram sua identidade. “Se a lei existe tem de pedir, mas isso parece mais uma daquelas burocracias que só funcionam por um tempo.”

O Sonda Supermercados informa que o caso da consumidora foi um fato isolado, pois todos os operadores de caixa da rede estão orientados a solicitar a apresentação de documento de identidade que comprove a maioridade na compra de bebidas alcoólicas.

Consultados, gerentes de supermercados disseram que os consumidores estão reclamando da exigência. “Alguns supermercados foram autuados não por vender bebidas a menores de 18 anos, mas por não ter como comprovar para quem venderam. O governo quer ter certeza de que quem compra bebida alcoólica é maior de 18 anos e nós não podemos assumir essa responsabilidade, mesmo causando constrangimento e tendo impacto negativo entre os clientes”, diz Moreno.

Com dificuldade para cumprir a lei à risca, a Apas pediu para discutir a questão com o governo. Hoje, a associação tem uma reunião com o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula. “Estamos a favor da lei, mas está difícil se adequar a ela”, adianta Moreno. 

1.003 multas já foram aplicadas no estado
Desde que a Lei Antiálcool  entrou em vigor, foram realizadas 205 mil fiscalizações e aplicadas 1.003 multas no estado.  Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o índice de cumprimento é de 99,5% nos locais vistoriados. A fiscalização é feita por 4,5 mil agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon.

92 mil reais é o valor da multa
Reincindência pode fechar supermercado

A lei prevê ainda interdição por até 30 dias e, em caso de reincidência, a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com teor alcoólico entre menores de 18 anos.

 

Veículo: Diário de S.Paulo