Jurídico
02/12/2008 10:51 - MP de papel imune deve ser publicada em breve
A Medida Provisória (MP) que pretende combater a utilização irregular de "papel imune", sobre o qual não há incidência de tributos como o ICMS e o IPI a fim de incentivar a publicação de livros, revistas e periódicos, deverá ser publicada nas próximas semanas.
Para a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes, é possível que o texto seja divulgado ainda este ano, o que mudaria o cenário dos negócios da indústria brasileira de papel em 2009.
O texto deverá determinar o recadastramento de todas as empresas que têm autorização para a compra e utilização de "papel imune" no Brasil. Apesar de o produto ser destinado a impressão de livros, revistas e periódicos, muitas empresas, aproveitando-se da falta de fiscalização, acabam usando para outras finalidades, como a impressão de folhetos, catálogos e malas diretas.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ
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