Jurídico
10/11/2008 08:58 - Governo e indústria vão combater a pirataria
Representantes do governo e do setor farmacêutico do País decidiram endurecer o combate à falsificação de medicamentos. Após reunião no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no Ministério da Justiça, na quinta-feira, foram anunciadas sete medidas para acabar com a venda de remédios piratas no Brasil.
Entre as medidas, estão a intensificação das operações de repressão pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, principalmente nas fronteiras do Brasil; a implantação de um sistema de rastreabilidade dos medicamentos; a criação de uma base de dados entre governo e iniciativa privada; e uma campanha de conscientização para alertar sobre os riscos de se consumir esse tipo de medicamento e os cuidados que devem ser observados antes da compra.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o prejuízo com a falsificação de medicamentos no mundo, em 2007, chegou a US$ 32 bilhões. No Brasil, oitavo mercado mundial de fármacos, com receita anual de US$ 10 bilhões anuais, estima-se que 30% da comercialização de medicamentos seja informal, o que compreenderia a pirataria e a sonegação de impostos.
O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, orientou os consumidores a comprar remédios apenas em farmácias autorizadas e observar os mecanismos de proteção contra a pirataria. Segundo ele, a embalagem deve estar lacrada por um selo que, ao ser rompido, não pode ser colado novamente. Além disso, há também a raspadinha, que é uma espécie de selo metálico, que, ao ser raspado com um metal, mostra informações sobre o fabricante do produto.
Veículo: DCI
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