Jurídico
04/11/2008 09:34 - Sai esta semana estudo sobre prazo maior para imposto
A Receita Federal está realizando estudos de impacto da ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas. Na quarta-feira, ao deixar uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, a secretária Lina Vieira afirmou que não tinha recebido ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesse sentido, mas ontem, em entrevista à "Folha de S. Paulo", admitiu que os estudos existem e informou que Mantega receberá suas conclusões nesta semana.
Os empresários pediram recentemente a Mantega a ampliação, de 30 para 120 dias, do prazo para o pagamento de tributos pelas empresas. O efeito pretendido é o de expandir imediatamente o capital de giro das empresas, medida de grande interesse no atual momento de grave restrição do crédito.
Segundo a assessoria da Receita, o estudo vai abordar, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins e a contribuição previdenciária. Mantega, ao comentar o assunto em um evento, na semana passada, tinha dito que a proposta está em cogitação, mas teria de ser avaliado o impacto no fluxo da arrecadação. Além disso, há, no governo, o temor de a crise financeira global provocar uma forte desaceleração na economia, o que reduziria sensivelmente os crescimentos da receita que, nos últimos anos vem sendo estimulados pelos tributos cobrados sobre o lucro das empresas e sobre os ganhos de capital das pessoas físicas.
O Tesouro também está analisando o impacto que essa ampliação dos prazos de recolhimento de tributos teria no fluxo de caixa do governo. De janeiro a setembro, a arrecadação total foi de R$ 499,22 bilhões. Os tributos sobre o lucro e o Imposto de Renda sobre ganhos de capital, nesse período, foram responsáveis por R$ 105,09 bilhões, o que mostra aumento real de 24,49% sobre os nove meses em 2007. Neste ano, esses tributos representaram quase metade do crescimento da arrecadação em relação ao ano passado.
veículo: Valor Econômico
Veja mais >>>
22/07/2026 14:20 - Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal22/07/2026 14:19 - Decreto regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
22/07/2026 14:19 - Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida
22/07/2026 14:18 - TST informa indisponibilidade do PJe
22/07/2026 12:18 - TRT 3ª Região – Saiba os novos valores dos depósitos recursais
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
