Apesar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter afirmado que o governo "cogita" alterar o prazo de recolhimento dos impostos federais, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, declarou que o Fisco ainda não recebeu nenhuma demanda do ministro a respeito do assunto. Os técnicos do ministério tratam a medida de alteração do prazo do recolhimento do imposto, apenas como uma "possibilidade" e não apostam que aconteça no curto prazo.

A secretária da Receita Federal ponderou que a alteração do prazo do recolhimento do imposto pode causar impacto na arrecadação órgão do ministério. "Qualquer alteração terá impacto", disse. "Mas a Receita ainda não foi demandada pelo ministro em relação a esse assunto. Não analisamos e estamos com outras preocupações. Não vimos isso ainda", complementou a secretaria do Fisco, depois de participar de reunião fechada com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, onde apresentou dados da arrecadação de tributos de competência da União de setembro último.

A secretaria afirmou, ainda, que não houve solicitação do Ministério da Fazenda para desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito na ponta. "Todos os estudos estão sendo discutidos na área econômica do governo (que analisa) as medidas que têm mais impacto (na arrecadação)", sintetizou.

O pedido de alteração nos prazos de recolhimento dos impostos federais foi do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que solicitou que o governo aumente o prazo de recolhimento do imposto do setor industrial. Hoje as empresas têm até 30 dias, em média, para pagar os tributos (relativos às operações de compra, venda e produção), período que segundo Monteiro Neto deveria ser estendido para 50 dias. Com a medida, o governo daria mais fôlego ao caixa das empresas que enfrentam dificuldade de acessar capital de giro no sistema financeiro.

Veículo: Gazeta Mercantil