Jurídico
14/04/2011 08:51 - Lei das Placas leva hipermercado a alterar letreiro em Blumenau
Placa tinha as medidas superiores ao que estabelece a legislação
O Hipermercado Big precisou retirar o letreiro que ficava na fachada do estabelecimento, na Rua 7 de Setembro, no Bairro da Velha. O motivo foi a necessidade de se adequar à Lei das Placas, em vigor desde 2009 em Blumenau.
Conforme o diretor do Departamento de Fiscalização da prefeitura, major Jorge Luiz Heckert, o letreiro com o nome do hipermercado era maior do que o limite estabelecido pela legislação municipal. A lei estabelece que a placa não pode ocupar mais do que um quarto da fachada. Conforme Heckert, o estabelecimento foi notificado verbalmente na semana passada e nesta quarta-feira começou a retirar as letras que compõem a placa. Duas delas foram removidas. A última deve ser retirada nesta quinta-feira.
Segundo o major, o problema foi detectado durante uma fiscalização de rotina. A assessoria de imprensa do Hipermercado Big confirmou que a retirada do letreiro se deve à adequação da legislação. Afirmou ainda que o prédio passará por pintura e ganhará uma placa menor.
Desde quando começou a vigorar a Lei das Placas, há dois anos, 2.590 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados na cidade. Desses, 1.335 se adequaram à legislação. O restante recebeu multas, pediu prorrogação para se cumprir a lei, foi multado ou receberá mais uma visita dos fiscais da prefeitura. O diretor do Departamento de Fiscalização pede que a comunidade ajude a fiscalizar e ligue para denunciar abusos nas placas.
Veículo: Diário Catarinense
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