O comércio paulista poderá parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de dezembro. O decreto, assinado hoje pelo governador do Estado, Alberto Goldman, e pelo secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo, permite que o lojista divida a despesa em duas vezes.

Segundo informaram as autoridades, o recolhimento da taxa, que hoje está no patamar de 18% no Estado, se dará até o dia 20 de janeiro e até o dia 22 de fevereiro. Antes do decreto, o recolhimento do ICMS era feito uma única vez, do dia 3 ao dia 20 de janeiro.

“A medida fortalece o varejo”, afirmou o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti. “A iniciativa mostra o apoio ao pedido das entidades para a flexibilização dos prazos de pagamentos”, enfatizou o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun.

Para os comerciantes, a grande vantagem é o melhor fluxo de caixa. Segundo a Alshop, o mês de dezembro costuma representar para o setor o dobro das vendas de um mês normal. Mas muitas vendas são parceladas e, em janeiro, com a redução dos negócios, os encargos tributários acabam pesando sobre o caixa dos lojistas.

A Secretaria da Fazenda do Estado espera recolher R$ 400 milhões referentes ao pagamento do ICMS do setor neste ano. Com a decisão do governo, 70 mil empresas serão beneficiadas, o que representa 90% da arrecadação. O atual governo tem parcelado o pagamento do ICMS para o comércio paulista desde 2007.

“Estamos com o caixa bom e vamos incentivar o setor. Não há prejuízos para as contas do Estado”, afirmou o secretário da Fazenda. Mais cedo, o governador do Estado, Alberto Goldman, enfatizou que as contas do governo estão todas em dia, sem nenhum atraso de pagamento. “Vamos entregar as contas do governo para Geraldo Alckmin em melhor situação do que ele nos entregou”, afirmou.

Veículo: Valor Econômico