Rede assume compromisso após ser autuada por fiscais do trabalho

Após seis meses de negociação, a rede de lojas Marisa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público para combater trabalho precário em 50 fornecedores diretos e subcontratados.

Em março deste ano, a Marisa foi autuada em cerca de R$ 600 mil após fiscais do trabalho encontrarem trabalhadores bolivianos em condições de superexploração do trabalho em oficina de costura em São Paulo que prestava serviço à rede.

Entre as condições consideradas de superexploração, estão servidão por dívida (liberdade cerceada por dívida com o empregador), correr riscos no ambiente de trabalho e jornadas exaustivas (acima de 12 horas, como prevê a legislação).
"A Marisa entende que é condição básica para atuar com um fornecedor que ele siga princípios de responsabilidade social e mantenha suas relações trabalhistas de acordo com a legislação vigente", informou a rede.

Até o fim do ano, estão previstas 400 auditorias em fornecedores e subcontratados escolhidos em razão de valores de contratos e por estarem situados em locais com maior potencial de incidência de problema trabalhista.

Segundo a Defensoria Pública da União em São Paulo, as auditorias serão feitas sem agendamento e de forma aleatória para verificar a situação migratória e trabalhista de estrangeiros que prestarem serviços. "Quando houver desconformidade, a Marisa deverá saná-las em prazos que variam de 15 a 120 dias, dependendo do problema", informa a Defensoria.

Para Renato Bignami, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, um dos pontos mais relevantes do TAC é que, se for detectado algum problema, o fornecedor terá de apresentar plano de regularização que será acompanhado pelas auditorias. "Se o contrato fosse simplesmente rompido, o problema poderia ser transferido para outra oficina ou fornecedor. E os trabalhadores, somente demitidos."

Se o termo for descumprido, a rede pode ser multada em R$ 2.000 por trabalhador.

Veículo: Folha de S.Paulo