Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

18/08/2010 12:31 - Ministério do Trabalho adia início da fiscalização de ponto eletrônico

Portaria previa o início para 26/8, mas trabalhadores solicitaram adiamento; novo prazo dá às empresas mais 90 dias para adequação.

 

As empresas terão mais 90 dias para adaptar seus equipamentos de ponto eletrônico de forma a emitirem comprovantes em papel na entrada e na saída de turno. O aviso foi dado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na noite de terça-feira (17/8).

 

Segundo a instrução normativa n.º 85, publicada no Diário Oficial de 27/7 e que regulamenta a questão, a fiscalização começaria em 26/8. No entanto, representantes de trabalhadores ouvidos pelo ministro pediram o adiamento da obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Com a decisão, o começo da fiscalização terá início apenas no final de novembro.

Segundo o ministro, a regulamentação do ponto eletrônico - prevista pela portaria 1.510, de 21/8/2009 - gerou uma "polêmica sem justificativa", já que o uso do equipamento é facultativo. "Ninguém é  obrigado a usar ponto eletrônico. Acontece que, com o ponto eletrônico, só existe controle patronal", disse Lupi à Agência Brasil.

 

Em 28/7, a Confederação Nacional da Indústria havia solicitado a revogação da portaria, alegando que a medida faria aumentar a burocracia e faria as empresas gastarem R$ 6 bilhões para a compra de máquinas que imprimam o comprovante.

 

( fonte www.idgnow.uol.com.br )

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

09/04/2026 13:50 - Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE
09/04/2026 13:49 - Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso
09/04/2026 13:48 - Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
09/04/2026 13:47 - Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
09/04/2026 13:46 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência
08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP

Veja mais >>>