Exportador será obrigado a ter representante legal no país, sujeito a processo dos consumidores

Os Estados Unidos deram ontem um passo decisivo que vai permitir ao país processar os exportadores diretamente. Uma lei aprovada em um comitê importante da Câmara abre caminho para os EUA obrigarem todos os exportadores a ter um representante legal no país, que pode ser acionado judicialmente em caso de reclamação dos consumidores.

O "Ato de Prestação de Contas dos Fabricantes Estrangeiros de Produtos Manufaturados" foi aprovado ontem pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara - o mais importante para esse tipo de lei. Deve seguir em breve para o plenário, que costuma seguir as recomendações do comitê

Entre os produtos afetados, estão carros, remédios, químicos e todos os tipos de produtos de consumo. Depois que o ato for aprovado no plenário, os exportadores terão um ano para cumprir as regras. Os representantes legais devem ser alocados nos Estados onde a empresa mais vende, o que significa que podem ser processados por leis federais e estaduais.

A medida vai representar um custo adicional e pode se tornar uma barreira para pequenas e médias companhias brasileiras que querem começar a exportar para os EUA. "Essa exigência cerceia o primeiro movimento dos pequenos e médios exportadores, porque encarece o processo", disse o diretor do departamento de relações internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mario Marconini.

Essa é a oitava lei (aprovada ou em tramitação) nos EUA de "direitos sociais", que protegem consumidores, meio ambiente, direitos trabalhistas e segurança nacional. São temas que não faziam parte da agenda do comércio internacional e podem ser utilizados como barreiras.

Segundo o diretor executivo da Coalizão de Empresas Brasileiras em Washington, Diego Bonono, a nova lei para processar exportadores tem grande apelo entre os parlamentares americanos. Os principais alvos são os fabricantes chineses, mas vai impactar também o Brasil, porque mais de 70% do que o País exporta para os EUA são produtos industrializados.

Dor de cabeça. Consumidores prejudicados por produtos importados ajudaram a embasar a nova lei. Um dos relatos mais impressionantes é do policial aposentado Bill Morgan.

Ele comprou uma nova casa em julho de 2006. Pouco depois, sua esposa começou a ter dores de cabeça fortes e sangramentos pelo nariz. Os aparelhos eletrônicos instalados pela casa também tinham defeito constante.

Morgan descobriu que a fonte dos problemas era que sua casa foi revestida com um tipo de drywall chinês. Obrigado a pagar ao mesmo tempo aluguel e hipoteca, ele chegou a declarar falência pessoal. O policial tentou processar o importador, que não tinha condições de pagar o ressarcimento. Chegou a viajar para a China em busca de indenização, mas não foi atendido.

Veículo: O Estado de S.Paulo